23/03/2015 - Juiz manda interditar abrigo de idosos por falta de higiene e infraestrutura

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a imediata interdição do abrigo particular para idosos “Casa de Repouso Cantinho do Céu Ltda”, localizado no bairro Lixeira, em Cuiabá, bem como que a proprietária do abrigo, Jussara do Amaral, se abstenha de dar continuidade à atividade correlacionada ao abrigo de idosos em qualquer local, até decisão de mérito.

Conforme o processo, vistoria no local certificou a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e a escassez de profissionais com formação específica, o que coloca em risco à vida, integridade física e saúde dos idosos usuários do abrigo. 

“Em detida análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que, em sede de cognição não exauriente, restou comprovado requisito representado pelo “fumus boni iuris”, materializado pela vasta documentação comprobatória que instruiu o Inquérito Civil instaurado pelo o Ministério Público, em que constata uma série de irregularidades no abrigo "Cantinho do Céu", sendo as mais graves de ordem organizacional”, disse o juiz.

Entre os problemas encontrados no abrigo estão ausência de alvará sanitário, de inscrição do programa junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de estatuto registrado e registro de entidade social, além de problemas físicos, como os pisos não são antiderrapantes e uniformes, não há corrimão nas rampas de acesso, há apenas um banheiro que é usado de forma coletiva para ambos os sexos e o refeitório fica em local improvisado.

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com o abrigo, que está funcionando normalmente. A funcionária afirmou que 26 idosos permanecem no local.

 

 

Da Redação - Flávia Borges

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