23/03/2015 - Processos de Humberto Bosaipo voltam à 1ª instância

Com a renúncia ao cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), 49 ações penais nas quais Humberto Bosaipo figura como réu foram baixadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os processos criminais são resultados de denúncias envolvendo atos de Humberto Bosaipo enquanto deputado estadual e membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, onde alternou nos cargos de presidente e primeiro secretário ordenando despesas.

Como conselheiros do TCE gozam de foro privilegiado na esfera criminal no STJ, todos os processos permaneceram por anos em Brasília. Quando se aproximou do julgamento, Bosaipo estrategicamente renunciou ao cargo para que os processos fossem remetidos a primeira instância.

Por conta disso, sua vaga que é de indicação da Assembleia Legislativa está vaga no TCE desde dezembro de 2014, sendo ocupada por conselheiro substituto que são auditores devidamente aprovados em concurso público.

As ações penais estão tramitando na Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado sob a responsabilidade da juíza Selma de Arruda.

Em uma delas, Bosaipo é acusado de cometer peculato (apropriação indevida do dinheiro público) por 41 vezes e lavagem de dinheiro por 10 vezes. Há ainda acusação de fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha.

O Ministério Público sustenta que Bosaipo autorizava pagamentos a empresas fantasmas para simular despesas.

A suspeita do amplo esquema de corrupção veio à tona com a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal com apoio de outros órgãos investigadores, em 2002, para desmantelar o crime organizado chefiado pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Na ocasião, a factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro trocava cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

No mesmo esquema, também é réu o ex-deputado e ex-presidente do Legislativo, José Riva (PSD), que exerceu forte influência na Assembleia Legislativa nos últimos 20 anos, alternando nos cargos de presidente e 1º secretário.

Riva responde a mais de 100 processos somando aí a esfera cível e criminal dos quais recaem a suspeita de improbidade administrativa e crimes como corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha.

Atualmente, Riva está preso preventivamente com o desdobramento da Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O ex-deputado é acusado de chefiar um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres públicos pela aquisição inexistente de material gráfico.

 

 

Rafael Costa 

Do Diário De Cuiaba

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