23/04/2014 - Partido pede investigação de fraude e afastamento de Júlio Pinheiro da presidência da Câmara de Cuiabá

Como parte do enredo que envolve a queda-de-braço interna entre grupos políticos no Palácio Pascoal Moreira Cabral, o presidente da Executiva Municipal do Partido Ecológico Nacional (PEN), Jamilson Adriano Souza Moura, protocolizou pedido de afastamento do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Cesar Pinheiro (PTB), e a investigação sobre a possível fraude na tramitação de três projetos de lei de suplementação orçamentária à municipalidade. 


Jamilson Moura observa que o afastamento de Pinheiro é o primeiro requisito, obedecendo aos prazos estabelecidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara – 30 prorrogáveis por mais 30 – para permitir a isenta investigação da denúncia.

“Como embasamento da denúncia, eu utilizei uma reportagem publicada pelo Olhar Direto. A coisa é muito grave e exige-se apuração imediata. Infelizmente, muitos que poderiam agir, assistem de braços cruzados”, argumentou ele.

Jamilson Moura citou que a suposta fraude na tramitação envolveu R$ 365 milhões do dinheiro público – valor muito próximo do utilizado para construir a Arena Pantanal José Fragelli, por exemplo. “Não se poderia simplesmente fechar os olhos, como se nada tivesse acontecido. Num momento em que Cuiabá necessita otimizar os recursos, esse montante é de uma seriedade imensurável”, pontuou ele.

Jamilson Moura explicou que requereu o afastamento de Júlio Pinheiro do cargo de presidente por questão moral e legal. “Enquanto o caso não for elucidado, com o máximo de transparência, perante a opinião pública, creio que esteja moralmente sem condições de comandar o Poder Legislativo. Se não deve nada, então que passe o comando para o vice-presidente da Câmara até o caso ser plenamente esclarecido”, emendou Jamilson. 

Entenda o caso 

Numa tramitação em tempo recorde, a Câmara de Cuiabá, sob o comando de Júlio Pinheiro, teria recebido e enviado à sanção – sem passar pelo crivo do plenário – três leis que autorizavam a Prefeitura Municipal a gastar aproximadamente R$ 365 milhões, no apagar das luzes da gestão Chico Galindo, em dezembro de 2012. O parlamentar do PTB que agora ocupa outra vez o cargo de presidente do Poder Legislativo, na época enviou as leis para sanção do prefeito Chico Galindo como se elas estivessem aprovadas normalmente.

No entanto, essas leis nunca teriam passado pelo por votação em plenário ou pelas comissões permanentes, o que é obrigatório tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno.

Notas taquigráficas e as atas das sessões do ano passado que provam a fraude na aprovação dos projetos de lei 352/2012, 388/2012 e 364/2012, foram apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em operação deflagrada em novembro de 2013, e obtidos com exclusividade pela reportagem do Olhar Direto. Júlio PInheiro nega tudo.

Outro lado

Júlio Pinheiro nega as acusações e afirma que que trata-se de manobra da defesa do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), para tentar evitar a sua cassação. Ele chegou à sessão com centenas de cópias em mãos e se comprometeu em entregar à imprensa documentos que supostamente comprovariam a sua inocência, mas, depois, mudou de ideia.

Porém, ele avisou que irá entregar a documentação no momento certo, para o Poder Judiciário. Pinheiro anunciou que vai processar os veículos de comunicação que publicaram a denúncia. “Para mim, isso tem nome e sobrenome: eu sei exatamente de onde vem, justamente na semana que iríamos cassar o João Emanuel. Isso é bem coisa de aprendiz mesmo, ou melhor, de Mané”, reagiu Pinheiro, alertando que não irá ceder.

 

 

Ronaldo Pacheco

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