23/04/2015 - Ruralistas criticam Executivo devido uma licença de atividade ambiental

O setor produtivo mato-grossense está preocupado com a possibilidade da existência de mais um licenciamento e pode enfrentar a primeira quebra de braço com o Palácio Paiaguás, sob comando de Pedro Taques (PDT). Desta vez, caberia ao Estado implantar a licença de atividade ambiental para atender a Resolução 237/1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

Segundo os produtores rurais, esta iniciativa seria mais um instrumento de arrecadação do que necessariamente de fiscalização ambiental, por versar sobre o óbvio. Os ruralistas argumentam que a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em cumprimento aos ditames do Novo Código Florestal, aprovado em 2012, e, por isso, com encaminhamentos mais recentes que as previsões da resolução, já é suficiente para garantir esta fiscalização e controle por parte da pasta do Meio Ambiente. “80% das áreas produtoras de Mato Grosso têm o CAR, ou seja, estão regularizadas sob o ponto de vista ambiental. E aí eu pergunto: para que criar uma nova licença de atividade ambiental?”, questiona o presidente do Sistema Famato, Rui Prado. “É dizer que você pode criar boi no Pantanal ou plantar soja em Lucas do Rio Verde. Para que é necessário uma licença que não é possível proibir? São conceitos mais arrecadatórios do que qualquer tipo de coisa”.

 

O poder de competitividade da produção mato-grossense também é colocado à prova. Conforme Rui, a partir desta exigência, o produtor rural vai acabar arcando com mais uma taxa sobre a propriedade. “Nenhum Estado brasileiro está exigindo esta licença. São Paulo, Bahia e Tocantins tentaram, mas revogaram as leis. Se o Paraná e o Rio Grande do Sul, que são grandes na produção, não exigem, por que Mato Grosso vai querer exigir? Só para criar mais burocracia e mais taxas”. De acordo com o ruralista, toda vez que se institui uma nova taxa, há atrasos na liberação de verbas para financiamentos que, consequentemente, retardam os investimentos no setor. “Criam-se problemas”, resume.

 

O projeto de lei que trata sobre o tema, que é de autoria do Executivo, está aguardando votação na Assembleia para, em seguida, ser encaminhado à sanção do governador. Para Rui, caso esta medida seja aprovada pelo Governo, representaria o primeiro “balde de água fria” no setor. “Se esta licença for sancionada, a expectativa com este Governo será frustrada, mostrando que veio para burocratizar ao invés de incentivar o setor”, conclui.

 

 

 

Talita Ormond

 

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