23/04/2015 - Juíza nega pedido de Bosaipo para anular ação penal

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, negou pedido do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que pretendia anular ação penal que o acusa de desviardinheiro público por 46 vezes, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida na última quarta-feira (15).

Bosaipo respondia a esta e outras 48 investigações junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, com a renúncia ao cargo de conselheiro, em dezembro do ano passado, ele perdeu o foro privilegiado e todas as ações foram remetidas à 1ª Instância da Justiça Estadual.

Os supostos crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2002 e foram denunciados pelo Ministério Público durante a deflagração da Operação Arca de Noé, que prendeu o chefe do crime organizado em Mato Grosso, o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Na ocasião, Humberto Bosaipo era deputado estadual e foi investigado juntamente com o então deputado José Geraldo Riva, presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT) e seu aliado político.

Segundo o MPE, eles faziam empréstimos junto a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo, para custear campanhas políticas e pagavam com dinheiro desviado da AL-MT.

O desvio supostamente ocorria por meio de pagamentos com cheques a empresas de fachada.

Suposta nulidade

Para tentar anular a ação, Bosaipo alegou que o inquérito que apurava os fatos foi aberto em 2003, mas a denúncia só foi oferecida em 2007. A demora de quatro anos, na visão de Bosaipo, feriu norma  prevista pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sendo assim, o ex-conselheiro argumentou que o excesso de prazo foi abusivo, logo, as provas colhidas na investigação deveriam ser anuladas.

Todavia, a juíza Selma Arruda tachou a tese de Bosaipo como “completamente descabida.

“O excesso de prazo no inquérito civil não enseja qualquer nulidade, exceto quando resulta prejuízo comprovado, o que não é o caso”, explicou ela.

Outra reclamação de Humberto Bosaipo foi a de que a denúncia seria inepta e genérica, pois não especificaria se é imputado a ele “o crime de peculato-apropriação ou peculato-desvio, ou se ambos”.

Esta alegação foi igualmente refutada pela magistrada.

“A denúncia descreve satisfatoriamente a conduta imputada ao acusado e delimita a sua participação no contexto em que os fatos teriam ocorrido. Permite o exercício da defesa ampla, não havendo qualquer motivo que leve à hipótese de cerceamento”, ressaltou.

Ainda na decisão, ela determinou que o ex-conselheiro indique as oito testemunhas que prestarão depoimento em seu favor, além de indicar quais serão os esclarecimentos que cada uma delas fará em relação aos fatos.

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

 

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