23/05/2016 - Conselho Tutelar irá realizar rondas pela cidade

Novas atribuições foram dadas aos Conselheiros Tutelares do município de São Félix do Araguaia. Por meio da Portaria nº 02/2016 que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas em determinados locais e os horários limites, o Conselho Tutelar irá realizar rondas pela cidade, juntamente, com a Polícia Militar.

A medida pretende diminuir a exposição de menores a situações vulneráveis e a riscos iminentes, reduzir o cometimento de atos infracionais e assim, garantir e defender a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.

Considerando a portaria, especificamente no artigo 8º, crianças e adolescentes desacompanhadas deverão ser observados pelo promotor do evento ou pelo responsável do estabelecimento, os horários limites: “Crianças de até 12 anos de idade incompletos e adolescentes de 12 até 14 incompletos deverão permanecer das 06 horas até as 19 horas e adolescentes de 14 até 18 anos de idade incompletos das 06 horas até as 22 horas”. Com a ressalva de que, os menores que estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis poderão permanecer livremente nos estabelecimentos e eventos.

Direcionada também aos promotores de evento e responsáveis pelos estabelecimentos, o regulamento indica que estes devem exigir a apresentação do documento de identidade original na entrada ou permanência no local e também impedir o consumo de cigarro, bebida alcóolica ou similares por menores.

 

Sobre a fiscalização, a conselheira tutelar Rejane Rodrigues de Sousa, informa que o Conselho Tutelar irá trabalhar semanalmente, em regime de plantão, para atender a todas estas demandas. Ela ainda garante que irá ser tomada todas as providências de acordo com a lei, caso crianças e adolescentes sejam encontradas desacompanhadas fora do horário limite.

A Portaria nº 02/ 2016, publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso no dia 18 de Maio poderá ser encontrada neste endereço eletrônico:http://bit.ly/1TnCVG7

 

 

Nayara Maciel

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

Comentários

Data: 23/05/2016

De: Qualidade

Assunto: Mudança vamos colocar o Conselho Tutelar pra Trabalhar

Ola´, bom tarde!


Acredito eu que essas medidas deveriam ser sempre, não apenas em eventos da Cidades, mas sim de segunda há segunda. Por que isso é o papel do conselho tutelar, eles tem que fazer rondas na cidades fora de hora.Por que a prostituição está rolando alto aqui em São Felix, hoje os homens não precisa ir atras de mulher por que as cocotinhas estão soltas na rua andando de saia sem calcinha. Existem muitos pais desnaturados que não tem estrutura família pra educar uma criança muito menos da exemplo pra seus filhos. Se o Conselho tutelar fosse uma equipe de qualidade iriam fazer um serviço digno, mas não tem nenhum ai que quer trabalhar vamos larga essa preguiça miserável e vamos da um basta nessa prostituição, onde ja se viu meninas de 13 anos na rua até amanhece o dia, vamos trabalhar...

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