23/06/2016 - Base do Governo crê em aprovação “tranquila” na Assembleia

23/06/2016 - Base do Governo crê em aprovação “tranquila” na Assembleia

Mesmo sem a aceitação do Fórum Sindical - que representa o funcionalismo público de Mato Grosso –, deputados da base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa acreditam que o projeto de lei para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) será aprovada "com facilidade".

 

A mensagem foi enviada para a Casa de Leis na tarde desta terça-feira (21) em regime de urgência. A proposta prevê o pagamento de 6% dos 11,27% da RGA em três parcelas - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017.

 

Num entendimento com servidores na noite de terça-feira, a Assembleia Legislativa levou ao Paiaguás uma contraproposta, que consistiria no pagamento de três parcelas de 2% - nos meses de setembro deste ano e janeiro e abril de 2017 -, além de uma quarta, de 4,21%, em abril, referente à retroatividade inflacionária. O Governo deve se posicionar nesta quarta-feira (22) sobre esse novo valor.

Atualmente, 26 categorias do funcionalismo público permanecem em greve. O movimento teve início no dia 31 de maio.

 

O deputado Oscar Bezerra (PSB) avalia que entre os 21 parlamentares da base governista, 18 devem votar de forma favorável à proposta do Governo.

 

“Acredito que a Assembleia aprova o projeto sem problemas. A minha previsão é que a votação se encerre com 18 votos a favor, contra seis”, afirmou Bezerra.

 

De acordo com o parlamentar, a Casa de Leis precisa trabalhar para ajudar o Governo a gerir o Estado.

 

“Acredito que os parlamentares já receberam as informações que achavam pertinentes para defender as teses do Governo. Pois não dá para conceder a RGA. Não podemos prejudicar todo o Estado de Mato Grosso”, declarou.

 

“Todos os outros estados não conseguiram dar nem os 6% que o Governo está propondo. O que resta ao Governo é fazer o possível, que neste momento é garantir o pagamento dos 6%”, completou.

 

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), declara que a expectativa é de que a proposta do Executivo tenha a aprovação de todos os parlamentares de base.

 

Quanto à votação do projeto, Wilson afirma que, como o caso se trata de regime de urgência, os pareceres das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Constituição Justiça e Redação deverão ser dados oralmente, em plenário.

 

A pauta de votações da Assembleia Legislativa está "trancada" desde o dia 24 de maio. O “sobrestamento” foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que pediu a apreciação dos 16 vetos do Executivo que estão na Casa.

 

“Acredito que a Assembleia irá analisar o projeto de forma madura e responsável. Cumprindo o Regimento Interno”, declarou Wilson.

 

A proposta

 

Além de parcelar o pagamento dos 6% da RGA, o Governo se comprometeu a quitar os 5,27%, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

 

A previsão é de que o primeiro pagamento de metade deste resíduo seja feito em maio de 2017 e a outra, em setembro do mesmo ano.

 

 

 

 

Airton Marques E Douglas Trielli 
Da Redação

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