23/06/2016 - Decisão isenta produtores rurais de São José do Xingu do pagamento do Funrural

23/06/2016 - Decisão isenta produtores rurais de São José do Xingu do pagamento do Funrural

O Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, decidiu pela suspensão da exigência do pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para todos os produtores rurais do município de São José do Xingu. A suspensão ocorreu em razão da decisão proferida no Mandado de Segurança Coletivo, interposto pelo Núcleo Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em nome do Sindicato Rural do município.

 

De acordo com a gestora do Núcleo Jurídico da Famato Elizete Ramos o mandado foi ajuizado no dia 23 de agosto de 2010, e em razão da mudança de relator e de inúmeros recursos interpostos pela Receita Federal, somente agora o Tribunal proferiu a decisão.

 

Elizete salientou que a decisão beneficia toda a categoria dos produtores de São José do Xingu, sejam filiados ou não ao sindicato. "Como a decisão ainda pode ser revertida, caberá ao produtor rural decidir se quer ou não fazer o depósito judicial do valor do imposto suspenso", explicou.

 

A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. O Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Imea. Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.

 

 

 

 

Ascom Famato

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