23/07/2012 - Wanderlei Farias e Antônia Jacob deverão permanecer nos cargos até o final do mandato

 

A repórter Patrícia Fernandes da Tv Serra Azul/Band entrevistou com exclusividade o Juiz Emerson Luis Cajango, que assinou a condenação do prefeito de Barra do Garças Wanderlei Farias e da vereadora Antônia Jacob por improbidade administrativa. O prefeito e a vereadora perderam os direitos políticos por 5 anos, mas deverão permanecer nos respectivos cargos até o fim do mandato.

O juiz recebeu a equipe da Tv Serra Azul na última sexta-feira na 4ª vara cível do fórum de Barra do Garças. Explicou o que o levou a tomar essa decisão e destacou as punições, que vão desde a perda dos direitos políticos até a devolução de R$ 79.650,00 aos cofres públicos,

“ Em 2001, quando Wanderlei Santos também ocupava o cargo de prefeito, ele concedeu a Antônia Barbosa o direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais. Entretanto, não foram observadas regras sobre ao benefício previdenciário, já que a ré não atendia a nenhum dos requisitos exigidos pela legislação, como tempo de serviço e de contribuição.

Para fazer jus à aposentadoria voluntária, ela deveria ter dez anos de efetivo exercício (mas só possuía 1,2 ano), cinco anos de ocupação no cargo efetivo (tinha 1,2 ano), 30 anos de contribuição (tinha 23,3 anos) e 55 anos de idade (tinha 48 anos). Além de não preencher os critérios, Antônia se aposentou no cargo de secretária, sendo que ocupava o cargo de coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde. Depois de três anos do benefício, o prefeito municipal revogou a portaria que concedeu a aposentadoria”, afirmou o magistrado, que destacou ainda a revogação feita pelo prefeito,

 

“O motivo da revogação realizada em 30/12/2004, às vésperas do término do mandato de prefeito seria, portanto, a gestão vindoura, pois o requerido tinha a ciência de que o grupo de oposição aos seus interesses e Partido Político assumiria a gestão do Município de Barra do Garças e, muito provavelmente, descobriria o desfalque aos cofres públicos realizado em conluio com a segunda ré. Na tentativa de ‘limpar a casa’, revogou, no último momento oportuno, a aposentadoria concedida, sabidamente por ambos os requeridos, ilegal”, disse o juiz.

 

Wanderlei e Antônia deverão permanecer nos cargos

 

A principal dúvida da população é em relação a saída ou não do prefeito Wanderlei farias da prefeitura, o juiz respondeu a repórter Patrícia Fernandes que o prefeito tem 15 dias para recurso em Cuiabá, e em caso de nova condenação, poderá recorrer em Brasília. Durante todo esse período até o julgamento na instância superior, ele se mantém no cargo. A vereadora Antônia Jacob está na mesma situação.

De acordo com o juiz, o afastamento imediato ocorreria apenas caso houvesse uma ação cautelar pedindo o afastamento, mas para isso, os condenados teriam que estar atrapalhando as investigações.

Com isso, é bem provável que o vice prefeito Irineu Pirani não assuma a prefeitura de Barra do Garças, pois restam pouco mais de 5 meses para o fim do mandato e a defesa do prefeito de Barra do Garças Wanderlei Farias entrará com o recurso nesta semana, lembrando que o prazo de 15 dias para recorrer começa a ser contado da publicação, que ocorreu na segunda-feira (16), ou seja,Wanderlei e Antônia seriam afastados apenas no dia 31 de julho caso não recorram.

A entrevista com o juiz Emerson Luis Cajango será reprisada nesta segunda-feira no jornal da band local( canal 27), a partir de 11 e meia da manhã

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário