23/07/2014 - MPE propõe ação contra prefeito de Confresa e outras 21 pessoas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, propôs Ação Civil Pública contra o prefeito municipal de Confresa (1.160 km o nordeste de Cuiabá), Gaspar Domingos Lazzari e outras 21 pessoas por ato de improbidade administrativa. Eles teriam participado de um esquema de contratações forjadas, entre os anos de 2011 e 2012, lesando os cofres públicos em quase R$ 200 mil.

As contratações “laranjas” teriam ocorrido para beneficiar o prefeito em sua campanha eleitoral, na qual foi reeleito. No decorrer dos trabalhos, também foi constatado a efetivação de 27 servidores, em agosto de 2012, para a prestação de serviços na Prefeitura Municipal em período vedado pela Lei Eleitoral.

Ainda de acordo com a ação da promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, as investigações iniciaram em dezembro do ano passado, após denúncia de irregularidades praticadas pelo chefe do Poder Executivo municipal favorecendo particulares, mediante empenhos para contratações inverídicas de prestações de serviços e aquisições de produtos, dando a eles privilégios com o uso indevido de dinheiro público.

Conforme investigações, o prefeito contratou entre os anos de 2011 e 2012, um agente de serviços gerais no valor de quase R$ 24 mil, porém, o suposto servidor nunca prestou serviços ao município. As notas de empenho e pagamento foram anexadas ao processo. Outro exemplo de pagamento fraudulento ocorreu na ordem de R$ 7 mil, em 2012, com a contratação de um funcionário na área de serviços de recarga de toner, portanto, a beneficiada é uma vendedora de joias na cidade, nunca tendo prestado os serviços de informática.

Até mesmo um empresário no ramo da agricultura teria sido contratado por quase R$ 8 mil para desempenhar a função de pedreiro, mas o serviço nunca foi executado em Confresa. A ação aponta várias formas de fraude que ocasionaram em ato de improbidade administrativa.

Gaspar Domingos também efetuou pagamentos de nota fiscal inverídica, bem como, chegou a realizar o empenho de um mesmo produto várias vezes, com valores distintos.

 

Fernanda Escouto, repórter do GD

Comentários

Data: 24/07/2014

De: PATRÃO

Assunto: BAU

Ação do Ministério Público deveria se estender a São Félix com tanta ilegalidade cometida pelo atual prefeito Baú
Se cuida que sua hora ta chegando bauzão

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