23/07/2014 - Riva entrega defesa contra pedidos de impugnação de Taques e do MP

O candidato ao Governo deputado José Riva (PSD) apresentou defesa contra pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público e pelo adversário Pedro Taques (PDT)para indeferir sua candidatura. Eles alegam que Riva está inelegível em função de condenações  no Tribunal de Justiça.

 

A contestação foi protocolada ontem (22) pelos advogados José Antônio Rosa e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, que defendem que, além da condenação por órgão colegiado, são necessários outros três requisitos para que o candidato tenha sua candidatura impedida: dolo; sanção de suspensão dos direitos políticos; e condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último não estaria presente nas condenações de Riva.

 

Ainda, de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso acumular o prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito para que o candidato se enquadre na Lei da Ficha Limpa.

 

A contestação apresentada pela defesa de Riva está embasada por um parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que chegou a avaliar a situação jurídica do candidato.

 

A coligação de Pedro Taques também alegou que José Riva registrou sua candidatura fora do prazo, às 19h20 do dia 5 de julho. Porém, a acusação não procede, uma vez que toda a documentação foi entregue às 15h, conforme agendamento do TRE, e somente foi protocolizada após o fechamento do órgão em função do excesso de protocolos que foram feitos naquele dia. 

 

Nas eleições de 2010, diversas coligações também protocolizaram seus registros após as 19h pelos mesmos motivos e não houve qualquer punição em função disso. Entre elas, estaria a coligação que elegeu Pedro Taques senador. (Com assessoria)

 

Valérya Próspero

 

 

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