23/08/2012 - Bancada intervém mas governo não se posiciona sobre Marãiwatsédé

Representantes da bancada mato-grossense no Congresso Nacional tentaram nesta quarta-feira (22) conseguir um prazo de ao menos 90 dias para que não se cumpra a decisão da Justiça Federal em relação à retirada de não índios da terra indígena Marãiwatsédé, na gleba Suiá Missú, que fica na região nordeste de Mato Grosso. No entanto, por enquanto, não há um posicionamento do governo sobre a questão. Eles participaram de reunião com o ministro Eduardo Cardozo (Justiça), em Brasília (DF).

No último dia 1°, a Justiça Federal homologou o plano de desocupação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A desocupação está prevista para o dia 30 deste mês e mais de seis mil pessoas devem deixar a área, que fica na região de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia (1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá, respectivamente).

“Estamos pedindo cautela e bom senso e que seja formado um grupo de trabalho. A ideia é que, no prazo solicitado, a gente consiga chegar a um ponto de equilíbrio, com os índios, Funai, bancada, comunidade e Advocacia Geral da União, levando em consideração as peculiaridades da região. Existe uma solução negociada, que é a substituição da área que eles (índios) pretendem ter por uma próxima oferecida pelo governo estadual. O conflito é iminente é nós queremos evitar isso. Vamos cobrar uma resposta antes do dia 30”, disse o deputado federal Homero Pereira (PSD). 

De acordo com o parlamentar, Funai e AGU também não se pronunciaram sobre o caso específico de Mato Grosso na reunião. Pereira ressaltou ainda que a área oferecida pelo governo de Mato Grosso tem 100 mil hectares a mais do que a área em questão. A área oferecida teria 250 mil hectares no parque estadual do Araguaia. “Há pouco mais de 300 índios. Se o governo não aceitar a proposta, vão estimular o conflito”, complementou Pereira, que também preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Na reunião, discutiu-se ainda sobre a PEC 215/ 2000 (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta transfere ao poder Legislativo a competência para demarcar e homologar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental -- de acordo com o deputado Homero Pereira, o governo deveria apoiar a proposta. Outro ponto discutido diz respeito à portaria 303/ 2012 (atualmente suspensa), da AGU, que reproduz as condicionantes da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso Raposa Serra do Sol, em Roraima. O senador Cidinho Santos (PR) e os deputados Júlio Campos (DEM), Valtenir Pereira (PSB) e Eliene Lima (PSD) estiveram na reunião. 

 

De Brasília -- Catarine Piccioni