23/09/2011 - Agressão à mulher é questão mais cultural do que de polícia, diz Juíza

 

Após cinco anos de instalação da Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os números mostram que a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, foi significativa para a redução da violência contra as mulheres. Especialmente quando se tratam de crimes mais graves, como homicídios. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e conseguiu encorajar as vítimas para que denunciassem seus agressores.

Para a titular da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, juíza Ana Cristina da Silva Mendes, os dados da Polícia Civil não deixam dúvidas da redução da violência, citando como exemplo a queda nos registros de homicídios cometidos contra mulheres por seus companheiros. A magistrada aponta que em 2008 ocorreram 18 assassinatos contra esposas e namoradas. Neste ano, até junho, foram registrados dois casos.

Apesar da queda, a juíza entende que ainda há muito o que avançar na questão, que é mais cultural que de Polícia. “A Lei Maria da Penha veio para atuar na mudança cultural de uma sociedade. Todos os direitos previstos na lei para proteger a mulher já existiam, porém foi necessário criá-la para garantir o conhecimento desses direitos”.

A magistrada explica que a Lei Maria da Penha está para a mulher assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está para o público infanto-juvenil. “Todos sabem quais são os direitos, mas a criação desses instrumentos foi importante para garantir a aplicação desses direitos, que não eram cumpridos”.

A magistrada frisa ainda que a rapidez no atendimento e a pronta emissão de medidas protetivas garantem credibilidade ao Judiciário de Mato Grosso nessas questões, uma vez que a mulher não fica desamparada e recebe a proteção que precisa. Antes, os homens voltavam para as casas, ao convívio da família, e a mulher, que tinha feito a denúncia, corria ainda mais riscos.

A vendedora P.C., 29, é uma das mulheres beneficiadas com a Lei Maria da Penha. Atualmente ela recebe acompanhamento da Justiça por ter sido agredida gravemente pelo ex-marido. A mulher conta que o ex-companheiro costumava agredi-la verbalmente, situação que foi se agravando com o tempo. “Um dia ele chegou bêbado e pedi que não encostasse em mim, quando ele me deu um murro no rosto, que quebrou um osso da minha face”.

P.C. foi socorrida pelo próprio ex-marido, que no hospital contou a versão dele para o fato. “Eu não conseguia falar, estava muito inchada, e ele relatou o que quis. Como eu estava insatisfeita com os xingamentos, já havia me informado sobre meus direitos. Uma semana depois do murro fui até a Delegacia da Mulher e registrei queixa contra ele”.

É na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher que as vítimas recebem o primeiro atendimento. Em Cuiabá, a delegada titular, Claudia Maria Lisita, destaca que a unidade tem equipe treinada para receber a mulher, que geralmente está fragilizada e em estado de vulnerabilidade, diante da violência sofrida.

Conforme a delegada, a Lei Maria da Penha veio para garantir direitos às mulheres, beneficiando principalmente as famílias e a sociedade, como um todo, além de resgatar a credibilidade da Justiça. “Antes, os agressores eram condenados a penas pecuniárias, o que gerou o descrédito nas vítimas. Hoje, a Justiça veio com o trunfo das medidas protetivas, resgatando a credibilidade, por meio da oferta de abrigos, proteção policial, entre outras medidas possíveis para garantir a segurança dessa mulher e seus dependentes”.

Claudia Lisita destaca ainda que Cuiabá é modelo nacional de gestão da lei, sendo a primeira Capital a instalar Varas Especializadas, dar o atendimento adequado e fazer um trabalho que é exemplo em âmbito nacional. “Levantamos uma discussão importante. Antes, a violência contra a mulher já existia, mas era aceita como normal. Diferente de hoje, que se tornou visível. Aumentaram as denúncias das vítimas, até mesmo vizinhos e familiares participam das questões. O que antes não ocorria”.

 

Da Redação - JM

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