23/09/2015 - Desembargador nega diplomação e posse de Valdir Barranco

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), indeferiu pedido de liminar protocolado pela defesa do ex-prefeito de Nova Bandeirantes (1026 km ao Norte de Cuiabá), Valdir Barranco (PT). O petista pleiteava a recontagem provisória dos votos obtidos nas eleições de 2014.

O pedido tinha como objetivo, ainda, a diplomação e posse imediata de Barranco na Assembleia Legislativa, na vaga ocupada pelo deputado Pery Taborelli (PV).

A decisão do desembargador foi proferida na última segunda-feira (21) e publicada no Diário de Justiça que circula nesta terça-feira (22). 

A defesa de Barranco alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade do político em relação às contas da Prefeitura do ano de 2007, motivo pelo qual ele teria deixado de ser “ficha-suja”.

Para a defesa, mesmo que o TRE-MT ainda tenha que analisar as contas de gestão de Barranco relativas a 2008, o político já deveria garantir a sua diplomação. 

O desembargador Luiz Ferreira, por sua vez, afirmou que os pedidos feitos pela defesa do petista já foram examinados em processo semelhante que tramita no TSE, “tendo sido rejeitados, unipessoalmente, pelo relator da matéria”. 

Em sua decisão, Ferreira afirmou ainda que, enquanto o julgamento do pedido de registro de candidatura encontrar-se pendente, não há que se falar em recálculo de votos, tampouco na diplomação do candidato. 

“Em outras palavras, a anulação do acórdão regional que indeferiu o registro de candidatura do autor não implica o deferimento desse registro, sendo imprescindível que haja o novo pronunciamento judicial, enfrentando-se as demais causas de inelegibilidades anteriormente afastadas”, disse. 

“Pedido impossível”

Por fim, o desembargador Luiz Ferreira afirmou que a liminar pleiteada não demonstra elementos que ensejariam sua concessão tal como pretende o requerente, já uma decisão quanto à ocorrência ou não de hipótese de inelegibilidade ainda está pendente. 

“Nesse sentido, ante a evidente impossibilidade de se outorgar prematuramente tais efeitos ao autor, cujo registro ainda pende de julgamento, deve ser considerado o pedido juridicamente impossível, e, consequentemente, inepta a petição inicial”, concluiu o magistrado. 

Entenda o caso

Valdir Barranco foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 e conseguiu mais votos do que Pery Taborelli - 19.227 contra 18.526.

Mas, o ex-prefeito não pôde tomar posse na Assembleia Legislativa, em razão de ter seu registro cassado pela Justiça Eleitoral. 

Na ocasião, o TRE-MT entendeu que o político era "ficha-suja" devido ao fato de ter as contas na Prefeitura de Nova Bandeirantes rejeitadas pela Câmara Municipal.

No final de maio, o TSE julgou em definitivo o recurso que visava a afastar a inelegibilidade de Valdir Barranco.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga votaram por acatar parcialmente e afastar a inegibilidade em relação às contas de 2007.

No entanto, eles determinaram que o TRE-MT fizesse uma reanálise da prestação de contas de 2008.

No recurso, a defesa do candidato, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alegou que as contas da Prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao ano de 2007, inicialmente só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo.

A Câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação