23/09/2016 - Bom Jesus do Araguaia recebe parecer prévio favorável nas contas de governo

23/09/2016 - Bom Jesus do Araguaia recebe parecer prévio favorável nas contas de governo

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que o município aperfeiçoe os mecanismos de transparência, realizando Audiências Públicas para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual, propiciando o exercício da cidadania e transparência governamental, bem como Audiências Públicas na Câmara Municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais. É o que consta do parecer prévio favorável emitido pelo TCE no julgamento das contas de governo do município de Bom Jesus do Araguaia. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

 
Também foi feito um alerta ao Poder Legislativo Municipal que determine ao Poder Executivo que desenvolva políticas de educação voltadas para a melhoria dos índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e que faça constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar a política pública de Educação como também de saúde.
 
As contas de governo do gestor Joel Ferreira, exercício de 2015, foram analisadas na sessão ordinária do Pleno do dia 20 de setembro.
 

 

 

 

TCE/MT

 

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