23/10/2015 - De 289 mil multas, só 43 mil foram pagas gerando R$ 3,2 milhões

De um total de 289 mil multas já aplicadas a condutores em Cuiabá em 1 ano de monitoramento eletrônico, somente 43 mil foram pagas, o que equivale a 15% e geraram aos cofres um total de R$ 3,2 milhões. Outras 246 mil multas continuam em aberto sem previsão de quando os infratores vão efetuar o pagamento. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (22) pelo secretário Thiago França, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) após prestar esclarecimentos por mais de 4 horas na Câmara Municipal de Cuiabá.

Sobre o total de multas, o secretário não detalhou quais os tipos de infrações. Quanto aos recursos arrecadados, ele disse que foram aplicados na fiscalização, sinalização e educação para o trânsito. As multas são geradas desde 17 de outubro de 2014. França também aproveitou para rebater as reclamações de milhares de condutores que discordam do funcionamento dos radares e classificam os equipamentos como “indústria das multas”.

“Temos dito que os radares por si só não cometem nada. Não existe indústria da multa, quem dá o start é o condutor. O que nós pedimos realmente é a compreensão dos condutores, o respeito à sinalização e a legislação de trânsito para que realmente nós possamos reduzir o número de acidentes, a quantidade de mortes e feridos no trânsito da nossa Capital”, destacou.

Em relação ao total de 246 mil multas não pagas, o secretário explica que elas já venceram e os donos dos veículos são pessoas inadimplentes. Da mesma forma que ocorre com o IPVA e licenciamento. Segundo Thiago Franca, 51% da frota de Cuiabá está inadimplente. Ele pontua que quando os donos forem licenciar os veículos serão obrigados a pagar as multas.

Destino dos valores arrecadados

De acordo com o secretário, os valores arrecadados são investidos em atividades voltadas para educar e alertar os condutores e pedestres sobre as leis de trânsito. Disse que o carro-chefe é Projeto Agente Mirim de Trânsito que já capacitou 100 crianças e está capacitando agora outras 250. “Não adianta, educação é nas crianças, nós precisamos apostar nelas que serão os futuros condutores”.

Ele destacou ainda a confecção de cartilhas para a melhor idade mostrando os direitos e informações relativas à terceira idade. Lembrou que também está em fase de conclusão a elaboração da cartilha para a pessoa com mobilidade reduzida. Até porque nossa secretaria passou a ser Secretaria de Mobilidade Urbana, o conceito ampliou e precisa trabalhar essas outras políticas de mobilidade urbana a exemplo das questões relativas à acessibilidade.

Destacou que outra iniciativa que merece destaque é o Programa Abrindo Caminhos que tem feito um trabalho contínuo de sinalização viária na cidade e que consiste na implantação de sinalização, revitalização, inversão de vias, constituição de binários, adequações geométricas. “Estamos em fase final para licitar novos conjuntos semafóricos em Cuiabá, modernizando, pois os semáforos que aí estão são de 2003. Existe todo um esforço da secretaria que está trabalhando em cima de um orçamento feito no ano passado, na gestão anterior, mas no sentido de melhorarmos a qualidade dos serviços de trânsito de Cuiabá.

Sabatina

França foi questionado pelos vereadores sobre questões envolvendo o transporte coletivo, a ausência de nova licitação para os serviços, as reclamações de usuários como valor da tarifa e precariedade nos serviços como ônibus sucateados, falta de pontos cobertos e outras reclamações. Também foi questionado sobre os radares que já estão em funcionamento bem como os equipamentos de avanço semafórico e as 30 câmeras de monitoramento que estão prestes a ser instaladas em ruas e avenidas de Cuiabá.

Ele justificou que prefeito Mauro Mendes (PSB) tem um “compromisso de ordem moral” com Cuiabá quanto à publicação do novo edital do transporte coletivo e explicar de maneira clara e transparente todo o processo de implantação, os recursos arrecadados, os investimentos de fiscalização eletrônica”. O objetivo segundo o secretário, é para que todos possam entender definitivamente que o processo da implantação dos radares tem um critério definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Código de Trânsito Brasileiro. “E nós estamos obedecendo esse critério e cumprindo o que determinava o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público na gestão anterior”.

Ao final, ele disse que as explicações e informações todas foram prestadas, mas que alguns pequenos estudos que foram pedidos pelos vereadores serão encaminhados para a equipe técnica.

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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