23/10/2015 - Governo regulariza repasse para AL até dezembro e secretário destaca austeridade

Os repasses do governo do Estado para a  Assembleia Legislativa de Mato Grosso serão colocados em dia até o final deste ano. A explicação do secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, é uma resposta à cobrança do Colégio de Líderes do Poder Legislativo feita nesta semana e reproduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).    

Paulo Taques ponderou que o tratamento responsável das contas e dos repasses é uma prioridade da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB) desde que assumiu o governo, em janeiro deste ano, e encontrou um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.
 
O chefe da Casa Civil ressaltou as medidas de austeridade adotadas pela administração como a regularização dos repasses aos municípios, os cortes de gastos nas secretarias, a diminuição de quase dois mil cargos comissionados e a revisão dos contratos firmados pela gestão passada. As ações já apresentam resultados positivos.
 
Na saúde, por exemplo, já foram assinados seis convênios com consórcios e um hospital referência, estratégia adotada para interiorizar os atendimentos. A previsão é que o Estado repasse cerca de R$ 112 milhões durante todo o período de vigência dos acordos firmados. Na segurança pública foram chamados 3.490 homens para integrar as forças. Em agosto deste ano, 1.062 novos policiais começaram a trabalhar nas ruas. São ações que, segundo o secretário, não foram feitas nas administrações anteriores inteiras.
 
“Este é um Governo sério e que tem ciência dos compromissos a serem cumpridos. Diferentemente de outras gestões, nas quais os atrasos de repasses eram rotina e os questionamentos se mostravam bastante tímidos, nós pretendemos regularizar os repasses da Assembleia, conforme previsão legal, até o fim deste ano”, afirmou o chefe da Casa Civil.
 
Paulo Taques também ressaltou que o Executivo honra a folha de pagamentos de aposentados do Legislativo, por meio de acordo celebrado entre ambos os Poderes. Para efetuar os pagamentos, o Estado destina R$ 70 milhões anualmente.
 
Além disso, o chefe da Casa Civil reiterou o compromisso do Governo em manter o diálogo sempre aberto com os deputados. “Nossos secretários nunca se furtaram de receber e dialogar com o Parlamento. Em todas as oportunidades, os representantes do Governo do Estado estiveram à disposição da Casa Legislativa para auxiliar com todas as informações necessárias”, concluiu o secretário.
 
Repasses aos Municípios  
 
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Saúde já transferiu R$ 131,6 milhões para os municípios mato-grossenses referentes aos repasses feitos fundo a fundo para os programas de saúde. Além de colocar em dia os atrasados desde setembro de 2014, o Governo do Estado tem mantido os repasses em dia.
 
Os valores referentes aos atrasados de 2014 e que tiveram que ser pagos com recursos previstos para os gastos de 2015 totalizam R$ 30,9 milhões. Ou seja, 23% do total já repassado aos municípios.

 
"Estamos pagando uma conta que não era nossa e com recursos que não estavam previstos no orçamento para estes fins. Mas não é por isso que deixaremos de cumprir com o compromisso feito pelo governador Pedro Taques. A saúde é prioridade neste governo e estamos tendo o apoio de outras secretarias como Fazenda e Planejamento para alcançarmos nossas metas. Não estamos medindo esforços para que isso aconteça", afirmou o secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez.
 
Até o mês de agosto, já foram pagos R$ 99,72 milhões para o atendimento de alta e média complexidade, regionalização e SAMU. Estão inclusos nesses valor os repasses feitos ao município de Cuiabá para manutenção do Hospital São Benedito, no valor de R$ 3,5 milhões, e de R$ 1,8 milhão para custeio de 100 leitos/dia de retaguarda suplementares nas clínicas médicas e cirúrgicas aos pacientes internados no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

 

 

 

Da Redação - Ronaldo Pacheco

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