23/12/2014 - Estado não repassa verba da Saúde para municípios há 3 meses e previsão é de déficit de R$ 327 mi

Atrasos nos repasses para os municípios em média de  três meses, tanto para rede de atenção básica,  média e de alta complexidade, além da ausência de assistência farmacêutica e ainda previsão de bloqueio de R$ 100 milhões das contas públicas para o pagamento de liminares para Saúde. Esses são alguns dos itens descritos no diagnóstico apresentado pela equipe de transição do governador eleito Pedro Taques (PDT), na manhã de hoje, 22, que aponta a fragilidade da Saúde em Mato Grosso. A previsão é de  déficit para o ano de 2015 de mais de R$ 327 milhões. 

O cenário preocupante ainda é evidenciado considerando o número de liminares protocolados no judiciário. De 2007 para cá, o número de ações cresceu mais de  três mil vezes, aponta o estudo.

O trabalho realizado nos últimos 60 dias aponta ainda um cenário preocupante considerando que 40 mil pessoas estão cadastradas para o recebimento de assistência farmacêutica e até novembro deste ano, a Secretaria de Saúde do Estado não dispunha de processo licitatório.  A equipe de transição ainda aponta que mais de 25% dos medicamentos para atender aos pacientes da Farmácia de Alto  e as demandas judiciais encontram-se com os estoques zerados.

A equipe de transição elenca ainda ausência de dispositivos, protocolos, sistemática de controle e sistema informatizado para regulação do acesso a leitos hospitalares, consultas, exames, urgência e emergência, além de contratos e termos aditivos firmados com metas em desacordo com as necessidades do sistema. O diagnóstico ainda aponta prestação de serviços fora das normas contratualizadas e/ou sem contratos ou ainda com contratos vencidos, sendo pagos por verba indenizatória. O documento deixa claro também que contratos foram establecidos para o gerenciamento de hospitais no interior do Estado sem o estabelecimento de metas ou controle de avalição dos serviços oferecidos e elenca ainda a  incompatibilidade entre os repasses efetuados e procedimentos realizados. 

“A situação é muito ruim. A área meio da Secretaria de Saúde não tem exercido da forma desejada suas atribuições, funções e consequentemente a área finalística tem sido prejudicada e com isso a população também, a população sem atendimento. Nós temos situações de serviços, tendo s toda a capacidade de pessoal disponível e tendo que reduzir a capacidade porque não temos insumos”, declarou o secretário Marco Bertúlio. 

Para o próximo dia 2 de janeiro, um projeto com cem dias de ação será divulgado. “Hoje nós estamos apresentando os problemas detectados.  Dentre as nossas prioridades teremos a assistência farmacêutica, a estrutura física, a regulação dos serviços, a estrutura física para os trabalhadores,  organização da atenção  básica para que o  Estado cumpra  a sua função  de ajudar aos municípios para garantir que a população tenha onde eles moram atendimento mais próximo e mais resolutivo. A situação do setor saúde hoje, poderia usar diversos adjetivos, mas hoje coloca a população em uma situação de fragilidade”. 

O secretário de Estado de Comunicação, Marcos Lemos, foi procurado pela reportagem e informou que deverá se posicionar em breve sobre as ponderações apontadas pelo diagnóstico. 

 

 

Da Redação - Patrícia Neves

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