24/01/2011 10h:11 Prefeitura de Campinápolis investigada por desvio de recursos para investimento na saúde indígena

A prefeitura de Campinápolis está sendo investigada em inquérito policial sobre desvio de verba repassada mensalmente pelo Governo Federal para investimento na saúde da população indígena daquele município. A fraude teria ocorrido entre 2007 e 2009.

 

São quase R$ 3 milhões por ano que chegam aos cofres da prefeitura anualmente para garantir assistência a saúde dos Xavante. Apesar da cifra milionária, 37 crianças indígenas morreram em 2010 por falta de assistência básica à saúde, vítimas de doenças como pneumonia, diarreia e verminose.

De acordo com a Controladoria Geral da União, em Mato Grosso foram desviados pelo menos 14 milhões de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que representaria 10% da verba total de 2010.

O alto índice de mortalidade infantil nas aldeias Xavante de Campinápolis, denunciada com exclusividade em novembro do ano passado pelo Blog da Sandra Carvalho após acesso a um levantamento feito na região, vem ocorrendo há vários anos sem uma ação enérgica para combater o problema. Em janeiro, após a denúncia vir à tona, o Ministério da Saúde enviou técnicos até Campinápolis para apurar a situação e adotar medidas para reestruturar os escritórios locais da Funasa. O Ministério da Saúde ainda anunciou a liberação de R$ 2milhões para combater a mortalidade infantil indígena na região.

Segundo reportagem do jornal A Gazeta desta segunda-feira (24-01), na auditoria do ano de 2007 no Fundo Nacional de Saúde, 18 municípios desviaram dinheiro. O "destaque" foi Campinápolis, com irregularidades que ultrapassam R$ 400 mil em 3 convênios dos anos de 2002 e 2003.

O secretário de Saúde João Ailton Barbosa disse que o dinheiro desviado faz falta. Apesar da prefeitura ter se regularizado junto à União, o município continua sem infraestrutura de saneamento. Barbosa destaca que um dos convênios era para a construção de mais de 90 sanitários para pessoas de baixa renda na zona urbana, o que nunca aconteceu.

 
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Em 2009 foi instaurado um inquérito pela Polícia Civil, que logo foi encaminhado para a Polícia Federal em Barra do Garças, sobre suposto desvio de recursos em um convênio entre a prefeitura e a Funasa. O inquérito foi anexado em uma ação que tramita na Quinta Vara da Justiça Federal.

O valor total das verbas desviadas do FNS chegam a R$ 7,2 milhões e, da Funasa, R$ 6,7 milhões, ambos apurados entre os anos de 2007 e 2010 e corrigidos na tomada de conta especial (TCE) da controladoria. O FNS é um gestor das verbas do Ministério da Saúde. O município faz o pedido da verba e o recurso é enviado integralmente ou em parcelas.

Pelo Fundo de Saúde, na auditoria de 2007, um dos municípios desviou R$ 633 mil oriundos de um convênio do ano de 1995. Na apuração de 2008, houve irregularidade em quase R$ 920 mil de outra prefeitura, dinheiro do ano de 2002. Na de 2009, R$ 892 mil foram desviados em 2005 e, na auditoria do ano passado, R$ 615 mil do ano de 2001.

O mesmo "ritmo" foi verificado na Funasa. Em auditoria do ano de 2007, foram identificados 9 municípios. Dentre os motivos apontados estão "não aprovação da prestação de conta", "não cumprimento do objeto conveniado" e "omissão no dever de prestar contas".

A auditoria de 2008 também verificou um desvio de R$ 210 mil pela Coordenadoria Regional do órgão em Mato Grosso. A data do desvio não foi informada. Nessa auditoria, foram contabilizados 5 municípios. Em 2009, foram confirmados 6 municípios envolvidos em desvio, somados novamente a Coordenação Regional da Funasa que, dessa vez, desviou R$ 226 mil (o ano também não foi divulgado). Na auditoria de 2010, ano das eleições, foi verificado um município envolvido em irregularidades com verba da Funasa.

Burocrático - A responsável pela Divisão de Convênios e Gestão do FNS em Mato Grosso, Ana Elisa Monteiro Britta, afirma que, caso haja comprovação da irregularidade, a prefeitura é obrigada a devolver o dinheiro.

Se o gestor não fizer isso, o débito é enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas Britta destaca que esse processo no TCU é muito burocrático. "Leva de 3 a 4 anos para julgar um relatório simples, imagine uma prestação de contas".

Ela reforça que, "caso o gestor não seja mais prefeito, ele responde pessoalmente, com o próprio patrimônio. E, se estiver morto, os herdeiros ficam com a responsabilidade".

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto o ex como o atual prefeito são comunicados da situação.

Outro lado - A Superintendência Regional da Funasa foi contatada pelo jornal A Gazeta, mas não comentou as informações. A assessoria de comunicação do órgão, em Brasília, informou que não possui dados específicos da situação de todos os estados, por isso enviou uma nota oficial (e abrangente) informando que "desde 2007 diversas providências têm sido adotadas para dar mais transparência às ferramentas de repasse de recursos e para agilizar a apuração de responsabilidades por desvios de condutas de gestores e servidores".

Ela também destaca que "ciente de que os municípios têm autonomia para a realização de licitação e para execução do objeto dos convênios, a Funasa não abrirá mão desses dispositivos de controle no cumprimento da missão de levar saneamento a municípios com população de até 50 mil habitantes, especialmente no que diz respeito às metas do Programa de Aceleração do Crescimento". (com informações de Fernando Duarte/A Gazeta)

Blog da Sandra Carvalho