25/01/2012 TJMT Prorroga Audiência no caso do assassinato do prefeito “Quatro Olho’’ por entender a decisão do juiz sem fundamentos

25/01/2012    TJMT Prorroga Audiência no caso do assassinato do prefeito “Quatro Olho’’ por entender a decisão do juiz sem fundamentos

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso prorrogou a audiência de instrução e julgamento em sede de decisão liminar, habeas corpus, por entender que a decisão do juiz Marcos Canavarros não tem fundamentos e lesa os direitos dos acusados. O Juiz da Comarca de São Felix do Araguaia marcou audiência para o dia 23/01, para ouvir as testemunhas no caso que apura o assassinato do prefeito de Novo Santo Antônio Valdemir Antônio da Silva, o “Quatro Olho.

 

Alexandre Silveira Barbosa, 35, o “Magrão ou Andróide”, preso na cidade de Nova Xavantina, Luciano Cavalcante Nascimento Vieira, 31 anos, o “Batata”, preso no município de Bom Jesus do Araguaia no dia 8 de agosto, continuam presos preventivamente e Claudio José Alves de Souza, 37, teriam participado do crime dando apoio logístico para fuga dos executores.

 

Os três acusados de participação no assassinato do prefeito “Quatro Olho” foram levados ao fórum pela a policia militar de São Félix do Araguaia e em seguidas retornaram para cadeia aonde irão aguardar a audiência que foi prorrogada para o dia 08 de fevereiro de 2012.

O Crime

 O prefeito Valdemir Antônio da Silva, o “Quatro Olho, foi assassinato a tiros no dia 23 de julho, em sua residência. Os dois executores chegaram à pé na casa da vítima e atiraram três vezes no prefeito. “Os tiros foram desferidos a curta distância, basicamente a queima roupa”, segundo o delegado Wilyney.

 Na casa estavam os dois filhos do prefeito e uma cunhada. No momento da execução, o filho do prefeito estava atrás do pai e ainda chegou a ver o braço do criminoso com o revólver apontado para seu pai. Por sorte não foi atingido porque conseguiu esconder atrás de uma caixa de som e depois correu para o banheiro.

Decisão:
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pelos advogados Ulisses Rabaneda e Mauro Cunha em favor de Acácio Alves Souza, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do  Araguaia.

Relatam, os autores da impetração, que o paciente foi denunciado, em conjunto com outras pessoas, como “incurso ‘no artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código penal, aplicando-se o disposto na Lei 8.072/90, c/c o artigo 344 do mesmo códex, em concurso material (art. 69 do CP)’”. Negritos do  original.

Acrescentam, os signatários da prefacial, que “a resposta à acusação, como autoriza o CPP, trouxe questões preliminares, pedido de absolvição sumária e de produção de provas, tudo isso na busca de uma decisão judicial fundamentada, fosse ela acolhendo ou rejeitando as argüições”.

Os advogados acima nominados argumentam que, não obstante todas as teses levantadas pela defesa, o presidente do feito “limitou-se simplesmente, em relação aos pedidos do paciente Acácio Alves Souza, a manifestar-se de forma sucinta, em decisão sem qualquer fundamento e além de tudo padronizada, deixando de observar o disposto no art. 93 IX da CF/88”, situação, essa, que, na visão dos impetrantes, demonstra o constrangimento ilegal, em tese, suportado pelo paciente.

Em acréscimo de suas assertivas, os firmatários da exordial alegam que o magistrado da instância de piso deixou de observar as disposições contidas no art. 409 do Código de Processo Penal, motivo por que entendem evidenciada “a nulidade da decisão de fls. 847/848”.

Com base nessas considerações, os firmatários da peça de exórdio requerem, liminarmente, a suspensão do trâmite do processo de origem, em especial da audiência designada para o dia 23 de janeiro do corrente ano, postulando, no mérito, a concessão da ordem, a fim de que seja anulada a decisão de fls. 847/848 dos autos de origem.


Relatório.
Conquanto o ordenamento jurídico pátrio não preveja a possibilidade de se conceder medida liminar em sede de habeas corpus, tal providência tem sido admitida, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência, quando se mostram configurados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pressupondo o elemento da impetração que aponta a ilegalidade reclamada e a probabilidade de dano irreparável, até porque é possibilitado ao magistrado conceder ordem de habeas corpus mesmo de ofício, quando verificar que o pleito se encontra devidamente instruído e que está evidente o constrangimento ilegal suportado pelo acusado.

No entanto, da análise dos presentes autos, é forçoso concluir que as assertórias deduzidas pelos autores da prefacial merecem prosperar, devendo, pois, ser deferido o pedido liminarmente requestado.

O periculum in mora está evidenciado na existência de audiência designada para a próxima segunda-feira,
dia 23 de janeiro, enquanto o fumus boni iuris se encontra demonstrado pela ausência de fundamentação da decisão invectivada no que se refere à rejeição das preliminares levantadas pela defesa na fase de resposta à acusação.

Como é de trivial sabença, todo e qualquer édito judicial deve ser devidamente fundamentado, impondo-se ao magistrado a indicação dos motivos que o levaram a tomar determinada decisão, nos termos do que dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Na hipótese versanda, vê-se que o presidente do feito deixou de observar tal preceito constitucional, limitando-se a rejeitar as preliminares levantadas pela defesa, sem, sequer, apontar os argumentos que o fizeram chegar a essa conclusão.

Para corroborar a assertiva consignada no parágrafo anterior, transcrevo trecho da decisão impugnada nesta impetração, colacionada às fls. 57/58, in     verbis:

(…)

III. Rejeito as preliminares argüidas, pois o citado prefeito municipal não figura como parte no processo, não havendo que se falar em incompetência do juízo. Do mesmo modo, as provas e as quebras de sigilos são perfeitamente lícitas, determinadas com base na     lei.

(…)

VIII. Pois bem, aceitas as defesas prévias aportadas aos autos, pois, perfeitamente formalizadas, verifico que diante do amplo conjunto probatório que não é o caso de absolvições sumárias (CPP, art. 397), razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de janeiro de 2012, às 8h00min     (MT);

Dessa maneira, por entender presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, defiro a liminar vindicada, determinando, por     conseguinte:

I - a suspensão da audiência designada, nos autos da ação penal correlata, para o dia 23 de janeiro de 2012, às 8h, devendo ser expedido ofício à autoridade apontada como coatora, para que tome conhecimento deste decisum e remeta a este Sodalício, no prazo de 05 (cinco) dias, as informações que entender necessárias, em observância às exigências apontadas no item 7.22.1 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça; findo o prazo sem que as mesmas sejam prestadas, certifique-se o ocorrido, procedendo-se a conclusão dos autos para as providências pertinentes;

II - a remessa do feito à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um dos seus doutos integrantes, opine sobre a pertinência ou não do alegado constrangimento ilegal suportado pelo paciente.

Cuiabá, 19 de janeiro de 2012

Desembargador Luiz Ferreira da Silva

Relator


Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia
 

Comentários

Data: 31/01/2012

De: Indignado

Assunto: Vergonha


Eu tenho absoluta certeza que este crime ficará impune, porque quem tem que fazer justiça é justamente a ou as instituições mais desacreditadas deste estado, qualquer criança sabe quem matou e quem mandou matar o 4 olho, além disso de onde está saindo o dinheiro para custear todas as despesas com advogados, por outro lado, os já considerados culpados estão churrasqueando debaixo dos olhos dos inocentes, é claro que eles são mesmo bandidos e que portanto são capazes de continuar matando, chegará o momento que não terão mais o dindim que hoje está entrando com muito facilidade. Abra os olhos povo de Novo Santo Antonio

Data: 27/01/2012

De: inteligencia

Assunto: o interece de tudo isso e a proxima eleiçao

vao trabalhar ..... povo..........vcs so estao de olho na eleiçao que esta bem proxima ne???????ate parece q esse foi o 1º caso de assacinato ai em NOVO SANTO ANTONOIA ñ e MESMO????? em fim este deu IBOP ne? tomem vergonha e vao trabalhar bando de vagabundos....

Data: 25/01/2012

De: Thomé

Assunto: 1 x 0 para a IMPUNIDADE

É assustadora a opressão que paira sobre Novo Santo Antonio. Essa gente simples assistiu ao assassinato da maior autoridade local, o Prefeito. E agora, assiste com desconfiança o "triunfo" da impunidade. Tendo de conviver todos os dias com os acusados que andam livremente pelas ruas da pacata Cidade, como se nada, nada tivesse acontecido. Digo triunfo sim. Até porque os acusados tem bons advogados, certamente muito bem pagos. Aliás, QUEM ESTARIA PAGANDO TAIS ADVOGADOS??? Infelizmente neste País vivemos uma grande fantasia. O Pais do faz de conta, do corporativismo e da infernal burocracia que só alimenta os labirintos da impunidade empreguinados da megera corrupção. O povo não acredita nas instituições que tem. Neste caso, o MP atua contra os acusados. Mas pelo que temos visto, pouco tem adiantado. Se um bate, o outro assopra. E assim caminha a sociedade, sob a tutela de um Estado que abriga instituições desacreditadas e fragilisadas. No caso específico de Novo Santo Antonio, a população tem sede de JUSTIÇA. Somente JUSTIÇA.

Data: 25/01/2012

De: povo

Assunto: N.S.A.

enrrolação essa justiça q/ vergonha,os criminosos quase todos já estão soltos,justiça hoje é dinheiro,mais um dia iremos ter justiça nem que seja só a feita pelo nosso Deus estamos aguardando....

Data: 24/01/2012

De: injustiça

Assunto: a enrrolação

e isso ai turma vocês tem que fazer isso mesmo , enrrolar para a audiencia não acontecer , mas a justiça vai ter que acordar, eles só querem enrrolar para não apurarem os fatos , tem que haver justiça , deixem a audiencia acontecer tem medo de todos saberem a verdade no juri , porque não do povo não sabemos quais as provas , mas a justiça sabe e no juri o povo vai saber quem são "todos" de verdade , justiça seja feita , apure as provas .

Data: 24/01/2012

De: Injustiça

Assunto: Vetado

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