24/02/2016 - TCE vê sobrepreço de R$ 985 mil e anula licitação da Assembleia para construir creche

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou a concorrência pública realizada pela Assembleia Legislativa para construir uma creche para atender aos filhos dos servidores. A anulação foi aprovada pelo pleno nesta terça-feira (23) e atendeu a representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Geo Obras), que apontou irregularidades graves.

O órgão detectou, entre outros problemas, um sobrepreço de R$ 985 mil na licitação, que foi lançada em 2013, na gestão do ex-deputado José Riva. A empresa vencedora do certame foi a SOS Construtora, Comércio e Serviços Ltda. ME, com uma proposta de R$ 3,468 milhões. O edital já estava suspenso desde 2014, por recomendação do TCE.

“Destaca-se entre as irregularidades a elaboração deficitária do projeto básico, presença no edital de cláusulas que restringem a competitividade do certame e sobrepreço da obra, no valor aproximado de R$ 1 milhão”, afirmou o relator do processo, conselheiro Carlos Novelli.

Entre as irregularidades encontradas pelo órgão no edital estão: exigências de qualificação econômico-financeira das licitantes, exigência de depósito caução cumulativo com garantia da proposta, exigência do patrimônio líquido acima do máximo legal, todas elas consideradas ilegais conforme a Lei de Licitações. Segundo o TCE, o processo licitatório continha preços comprovadamente superiores aos de mercado, chamado de sobrepreço.

Outro lado

A assessoria de imprensa do presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), informou que o deputado vai atender a decisão do TCE e anular o edital, e destacou que a licitação já estava paralisada desde 2014. Porém, ainda não há decisão se a Assembleia vai lançar outra licitação para construir a creche.

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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