24/03/2014 - Mato Grosso aguarda derrubada de veto de Dilma para ter quase 200 municípios; defensores enxergam mais três alternativas

Os senadores e deputados federais favoráveis à criação de novos municípios no país já possuem ‘na manga’, sob sete chaves, três alternativas para contrapor o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei Complementar que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de cidades. Caso o veto seja derrubado, Mato Grosso deve passar dos atuais 141 para quase 200 municípios.

A primeira e principal opção é a derrubada do veto durante a sessão conjunta no Congresso Nacional que deve acontecer no dia 15 de abril. Para alcançar o objetivo, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados federais votem contra a posição do governo. O deputado mato-grossense Eliene José de Lima (PSD) faz parte da tropa de choque da Bancada Municipalista, que articula a derrubada do veto em plenário.

“A criação de novas unidades político-administrativas é essencial para que Mato Grosso, em especial àquelas regiões distantes da Capital”, pontou Eliene Lima, após participar de cerimônia no Palácio Paiaguás.

Já a segunda possibilidade de êxito é em cima de uma nova estratégia do Governo Federal, que articula a apresentação de novo projeto sobre o assunto na próxima terça-feira (25). Os favoráveis a criação de municípios tem o seguinte pensamento neste caso: Cobrar a apreciação em até 60 dias e aprovar o projeto.

Ainda sobre essa nova alternativa para superar o impasse possibilitando um entendimento e mantendo o veto, a ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os propostos pelo Congresso apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e estabelecendo regras mais rígidas para o Sul e Sudeste.

Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios.

O autor do projeto vetado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso, o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos.

Presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, também participa das tratativas para apresentação da nova proposta, mas já disse em entrevistas, inclusive em Cuiabá há cerca de um mês, que é favorável a criação de novos municípios principalmente em função da dimensão territorial de alguns estados.

A terceira e mais impactante medida do grupo favorável à criação de novas cidades seria forçar a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) existentes na Câmara Federal que tratam sobre o tema. Neste caso, em automaticamente possibilidade de aprovação, não precisariam de sanção da presidente, pois seria promulgada.

MATO GROSSO

Da bancada federal de Mato Grosso, os senadores Jayme Campos (DEM) e Cidinho Santos (PR) e todos os deputados federais já se manifestaram favoráveis à derrubada.

Autor de vários projetos de emancipação de distritos em Mato Grosso, o deputado estadual José Riva (PSD) acredita na derrubada do veto ou num acordo que evite o engessamento do crescimento brasileiro.

“Enquanto tramitava no Congresso, o projeto foi discutido exaustivamente com a Casa Civil da Presidência. A União foi muito exigente, resultando numa proposta extremamente criteriosa, que impede as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 12 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Mas acreditamos num acordo que atenda as necessidades das regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente", disse Riva.

O parlamentar afirma que a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da sede. “Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.

O presidente da Associação Mato-grossense de Apoio as Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, vem trabalhando no convencimento das bancadas regionais para a derrubada do veto e estará presente à votação em Brasília. "Também já encaminhamos expediente aos 81 senadores e 513 deputados federais pedindo apoio na votação”, disse Nelson Abdalla.

Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, sendo 14 de autoria do deputado Riva.

Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.

 

 Ronaldo Pacheco

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