24/03/2014 - TRE nega provimento a recurso que visava cassar diplomas do prefeito e vice de Novo Santo Antônio

24/03/2014 - TRE nega provimento a recurso que visava cassar diplomas do prefeito e vice de Novo Santo Antônio

Na sessão desta segunda-feira (24/03), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não cassou os diplomas do prefeito do município de Novo Santo Antônio/MT, Eduardo Penno e seu vice, Milton Siqueira da Cruz. A decisão foi dada pela Corte durante julgamento de Recurso contra expedição de diploma, interposto por João Sergio Alves Ferreira – que ficou na 2ª colocação nas Eleições de 2012.

Na peça recursal, João acusou Eduardo Penno de não ter, em 2012, se desincompatibilizado de suas funções de investigador da Polícia Civil, para disputar as Eleições, sendo, portanto, inelegível. Alegou ainda que Penno teve o registro de candidatura deferido sem que a questão da inelegibilidade fosse analisada.

A acusação afirmou que Eduardo Penno foi visto, durante a campanha eleitoral, exercendo a profissão, fazendo uso, inclusive de carro oficial e porte de arma da corporação.

Eduardo, no entanto, negou a acusação, e afirmou que se desincompatibilizou de suas funções de fato e de direito, conforme determina a legislação, tendo inclusive, seu pedido de licença para o exercício de atividade política publicado no Diário Oficial de 08/08/2012.

De acordo com o relator do recurso, o juiz membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os depoimentos colhidos no crivo do contraditório e os documentos presentes nos autos não são aptos a confirmar as alegações apresentadas pela acusação, mas sim, que Eduardo Penno se desincompatibilizou e deixou de exercer suas funções.

“A acusação apresentou 03 escrituras públicas com a finalidade de comprovar o alegado em sua exordial. As referidas escrituras foram firmadas em Cartório por duas testemunhas. Tenho que as mesmas não se prestam para comprovar os fatos ali noticiados, pois foram confeccionadas de forma unilateral, longe do crivo do contraditório”.

O relator ressaltou ainda que, o custo das declarações foi alto em torno de R$ 126,50 cada uma e que os declarantes moravam a 700 km do cartório onde foram lavradas. “Parece-me, no mínimo estranho, vez que ao invés de tais providências tão dispendiosas, poderiam essas pessoas ter buscado o Ministério Público para denunciar os mesmos fatos descritos nas declarações”.

Por outro lado, segundo o juiz membro, o conjunto probatório comprova que de fato e de direito, Eduardo Penno se desincompatibilizou e foi substituído por outro investigador. “De todo exposto, tenho que a acusação utilizou-se de meios escusos numa tentativa vã de dar credibilidade a sua tese. Assim, voto pela improcedência do recurso e condeno João Sérgio ao pagamento de indenização de R$ 2.000,00, por litigância de má-fé, nos termos do inciso II, do art. 17 c/c 18, caput e parágrafo 2º do Código de Processo Civil”.

Também pela improcedência do recurso foi os termos do voto da revisora, Desembargadora Maria Helena Póvoas e do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Comentários

Data: 01/04/2014

De: Eleitor

Assunto: Prefeito Mal Pagador

Esse Eduardo, já tem fama de mal pagador desde do Alto Boa Vista, mais eu acharia bom, ele tomar vergonha na cara e pagar o dinheiro que ele pegou emprestado para a prestação de contas dele....Paga o que deve.

Data: 26/03/2014

De: invejosos

Assunto: NOCAUTE

6 x 0

Data: 26/03/2014

De: Educador

Assunto: Piso da Educação

EDUARDO PENNO, A EDUCAÇÃO AGUARDA VOCÊ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A APRESENTAÇÃO DO NOVO PISO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!

A PROMESSA ERA PARA O MES DE MARÇO.

Data: 26/03/2014

De: vamos que vamos

Assunto: cadeia neles.

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Data: 26/03/2014

De: SUZY

Assunto: Re:cadeia neles.

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Data: 26/03/2014

De: MARIA ABREU

Assunto: Re:cadeia neles.

EU COMO MORADORA DESTE LUGAR TENHO VERGONHA DAQUI, O MEU MAIOR ARREPENDIMENTO FOI TER VOTADO NO EDUARDO POIS ESPERAVA POR ELE SER UMA PESSOA MAIS ESCLARECIDA QUE PUDESSE MELHORAR NOSSA CIDADE, MAIS INFELIZMENTE NAO É ISSO QUE ESTAMOS VENDO. NAO GOSTO DESSE DR. JOAO E NEM DO JOAO MARA E ACHO QUE SE ELE PEGASSE A PREFEITURA AI É QUE NÓS ESTÁVAMOS LASCADOS. MAIS FIQUEI INDIGNADA COM AQUELA PALHAÇA ONTEM DO PREFEITO COM AQUELE MEIA DÚZIAS DE PUXAS SACOS E AINDA POR CIMA OBRIGANDO NÓS FUNCIONÁRIOS A PARTICIPAR DAQUILO. OLHE BEM EDUARDO E VEJA O QUANTO O POVO FICOU FELIZ PRA QUEM TEVE 536 VOTOS E SER RECEBIDO POR MEIA DÚZIA E AINDA A METADE POR OBRIGAÇAÕ VC NUM ACHA MUITA REJEIÇAO? AGORA VAMOS VER SE VC VAI FAZER ALGUMA COISA PQ A DESCULPA ERA ESSE PROCESSO QUE GRAÇAS A DEUS ACABOU.

Data: 26/03/2014

De: vai que cola

Assunto: Re:Re:cadeia neles.

o seus babacas nunca precisou usar esta desculpa de processo e sim de tirar a prefeitura da inadimplencia que o bando de babacas deixaram o municipio no fundo do poço, mais graças a Deus e ao Eduardo estamos saindo desta maré de azar, mais beleza a oposição vai ser sempre oposição vai ter que engolir este prefeito até o fim do mandato seus babacas que tiveram a sua vez na mão e não aproveitou a oportunidade fiquem só chupando os dedos, kkkkkkkkkkk

Data: 26/03/2014

De: Assume o que é!!!!!!!

Assunto: Re:Re:cadeia neles.

se foram obrigados é porque tinham o rabo preso, ninguém vai a onde não quer e simples pede pra sair pois os que talvez foram obrigados´tem roça pra trabalhar porque está aqui se não gosta do prefeito vai pra roça inclusive tem um que trabalha na licitação que é formado proque está aqui forçado kkkkkkkk espera o Dr João entrar para assumir o seu cargo que estava pronta a sua portaria e qual era mesmo há tá era o de secretário de finanças. BELEZA.

Data: 26/03/2014

De: povo

Assunto: Piso salarial

Se vc não sabe neste governo nunca teve reajuste salarial e sim um pequeno aumento obrigatório garantido pelo governo federal,estamos aguardando a promessa de aumento salarial neste mês esperamos que cumpra.

Data: 25/03/2014

De: Justiça

Assunto: intriga kkkkkkkkkk

Infelismente ao povo do 55 só devo dar os meus pesames pois não vai ser desta vez que esta corja de vagabundos e bandidos vão colocar as mãos no dinheiro da prefeitura pra comprar os juizes para tira-los da frente da mira da justiça em relação a morte do ex prefeito Valdemir Antonio da Silva que está chegando a hora deles pagarem pelo que fizeram, pois o grupo é mesmo sem duvidas, bando de vagabundos.

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