24/04/2015 - RIBEIRÃO CASCALHEIRA: Baiano Filho promove debate sobre Habitação Rural no Araguaia

O deputado Estadual Baiano Filho realizará na próxima terça-feira, 28.04, em Ribeirão Cascalheira a audiência pública que debaterá a execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nos municípios do Araguaia. O evento será realizado na Câmara Municipal, a partir das 9h, e terá como meta prestar orientações aos agricultores familiares e pequenos produtores sobre as possibilidades de construção e reforma de moradias na área rural.

O PNHR integra o Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ e utiliza recursos do FGTS assegurando ao homem do campo o direito à moradia digna. Diferente do programa urbano, a moradia não é financiada, mas sim doada pelo Governo Federal com uma contrapartida de R$1.140,00 divididos em 4 parcelas de R$285,00 por ano. O governo libera R$ 28.500,00 por casa, sendo R$ 21.400,00 para material e R$ 7.100,00 para custeio da mão de obra.

O público alvo do programa são trabalhadores rurais e agricultores familiares, como, pescadores artesanais (mão-de-obra familiar), extrativistas, aqüicultores (criador de peixesmoluscos e quem cultiva plantas aquáticas para uso do homem), piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

No evento serão disponibilizadas instruções sobre os grupos de financiamento de acordo com a renda de cada interessado, como também a documentação necessária para acesso ao benefício.

 

Naiara Martins

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