24/04/2015 - Juiz manda internar esquizofrênica e Estado descumpre

o dia 02 de março deste ano, o juiz Angelo Judai Junior, de Tangará da Serra (244 km de Cuiabá), determinou, em caráter liminar, que o município e o Estado de Mato Grosso providenciassem a internação de uma portadora de esquizofrenia (transtorno mental complexo que dificulta na distinção entre as experiências reais e imaginárias) em um hospital psiquiátrico adequado.

No entanto, segundo o advogado Adenilson Martins, passados quase dois meses da determinação, tanto a Secretaria de Saúde do município quanto a Secretaria de Estado de Saúde não tomaram as providências cabíveis

Conforme Martins, o descumprimento tem colocado em risco não só a própria paciente, mas a própria família dela.

“A paciente está em uma situação terrível, a família está sofrendo demais. Ela tem três filhos, as crianças foram retiradas da guarda dela, pois estavam correndo um risco tremendo. No meio da noite, ela já foi pega com a faca debaixo do travesseiro dormindo com a mãe”, explicou o advogado.

O advogado relatou que a secretaria já tem conhecimento do caso, mas não cumpriu a decisão.

“O município já apresentou a defesa e não colocou qualquer possibilidade de internar a paciente. Ou seja, descumpriu totalmente a decisão. Com relação ao Estado, o procurador do Estado enviou um ofício à Secretaria de Saúde recomendando o cumprimento da decisão. Porém, não ocorreu nada de concreto”, criticou.

A portadora de esquizofrenia possui uma filha de 12 anos e dois filhos, um de 6 e outro de 8 anos, que estão sob a guarda do pai. 

Ela tem sido cuidada pela mãe (que possui deficiência visual) e pela irmã, que é a autora da ação.

Situação delicada

Conforme a ação, a paciente se recusa a tomar medicamentos e apresenta surtos psicóticos, “com delírios e alucinações audiovisuais, abandono de cuidados higiênicos, alteração de conduta e comportamento com agressões à mãe e seus filhos”.

A situação já foi acompanhada por conselheiros tutelares do município, que fizeram um relatório sobre o drama vivido pela paciente e pela família.

Segundo o relatório, a paciente coloca fogo nos pertences das crianças, “xinga muito, vê e fala com demônios, quebra todos os copos da casa, queima objetos de plástico, joga tampas das panelas no chão” e afirma que “sua família juntamente com a sogra mandou um espírito para mata-la por causa de uma blusa que seu ex-marido pegou de sua sobrinha quando era criança”.

Neste ano, a situação se agravou e a portadora do transtorno passou a se tornar muito agressiva, mas ela se nega a buscar internação voluntária.

Decisão

Ao determinar a internação, o juiz Ângelo Judai destacou que os documentos contidos na ação demonstram que a paciente realmente sofre de esquizofrenia. 

“Ademais, pelo relatório do Conselho Tutelar, verifica-se que a paciente possui intensos sintomas de suas doenças mentais, colocando em perigo tanto a si própria quanto aos demais que com ela convivem no meio familiar, profissional e social, o que demonstra com relativa segurança, que a paciente necessita receber um tratamento adequado e imediato para o controle da moléstia mental”, proferiu o juiz.

Assim, ele entendeu que a paciente deveria ser internada involuntariamente de forma imediata, sob pena de a paciente “sofrer agravamento no seu estado de saúde que já está debilitado e/ou colocar em risco a vida e a integridade física não só própria, mas também de seus familiares e, quiçá, de toda a coletividade”.

“Ora, justamente a omissão do Poder Público é que motivou o ajuizamento e a determinação ora exarada, de modo que, para o seu cumprimento, deverão os reclamados providenciar a internação da paciente no local mais adequado, em qualquer unidade de saúde que atenda o tratamento que a paciente necessita”, decidiu.

Outro lado

A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde afirmou que está buscando informações sobre o caso para futuro posicionamento.

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

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