24/04/2015 - Maioria do TSE acata recurso; ex-prefeito pode assumir

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram na manhã desta quinta-feira (23) por acatar o recurso do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), que busca ser diplomado como deputado estadual em Mato Grosso. Além deles, a ex-ministra Luciana Lóssio já havia votado em ocasião anterior no mesmo sentido.

A decisão, no entanto, foi adiada em razão do pedido de vistas do ministro Admar Gonzaga. Caso o petista tenha o recurso provido, ele ocupará na Assembleia Legislativa a vaga de Pery Taborelli.

Além de Admar Gonzaga, ainda pode votar o ministro Luiz Fux. Até o momento, o único voto no sentido de negar o recurso foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O julgamento do recurso já havia sido adiado anteriormente em razão do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Valdir Barranco (PT) recebeu mais votos que Taborelli para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014, mas não pôde assumir por ter sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Ele foi considerado "ficha suja" devido ao fato de ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal. 

A defesa do candidato, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alega que as contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao ano de 2007, inicialmente só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo. 

A câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.

Voto de Mendes

Na sessão desta quinta-feira, Gilmar Mendes colocou seu voto em mesa e destacou que a situação de Valdir Barranco não se enquadra em nenhuma das hipóteses de inegibilidade.

"É necessário vicio insanável na rejeição das contas para que fosse configurado ato doloso de improbidade administrativa. E o próprio Tribunal de Contas não verificou ato doloso de improbidade", disse Gilmar Mendes.

Assim, para Mendes, não é plausível que Valdir Barranco figure na condição de "ficha-suja" na Justiça Eleitoral.

"Dessa forma, entendo que não se pode ter uma posição desfavorável quanto ao registro, uma vez reforçada a falta de elementos de atos de improbidade", votou.

Ainda não há previsão para a retomada do julgamento do recurso de Valdir Barranco.

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

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