24/04/2015 - Corregedora manda juiz Seror tirar interfone de vara

A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides, determinou a retirada imediata de um interfone fixado na escrivania da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, da titularidade do juiz Roberto Teixeira Seror.

O interfone era usado para as partes e advogados se comunicarem com o juiz que, segundo reclamações de advogados, não permitia que os mesmos entrassem em seu gabinete.

A decisão foi tomada no dia 16 de abril e atendeu pedido do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Segundo o presidente do TDP, Luiz da Penha, o impedimento aos advogados de entrarem no gabinete violava prerrogativa garantida pelo artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujo dispositivo autoriza o advogado a “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”. 

Luiz da Penha afirmou que o TDP tentou buscar uma solução junto ao próprio magistrado, mas não teve êxito, motivo pelo qual a reclamação foi dirigida à corregedoria.

Por sua vez, o juiz Roberto Seror negou trancar seu gabinete e afirmou que só o fazia em caso excepcional, “porque estaria trabalhando em causa complexa”.

Livre circulação

Na decisão, a corregedora Maria Erotides destacou que o equipamento instalado no âmbito do serviço público constituiria um óbice das partes e advogados aos servidores e que tal prática não poderia persistir, mesmo que fosse na entrada da escrivania e da sala de audiência. 

“Tal prática não pode persistir, pois a população tem que ter o acesso aos órgãos judiciários (inclusive fisicamente)”, apontou. 

A magistrada ressaltou ainda que a retirada do interfone deveria ser comprovada por meio de foto digitalizada anexada a ofício remetido à CGJ-MT.

O advogado Luiz da Penha afirmou ao MidiaJur que ainda hoje enviará uma equipe para o Fórum de Cuiabá, no intuito de verificar se a decisão foi ou não cumprida.

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

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