24/04/2016 - Sindicatos em MT debatem projeto que proíbe aumento salarial por 5 anos

O funcionalismo público em todo o país está sob ameaça. Essa é a análise das entidades que representam os servidores públicos sobre o PLP 257, que estabelece um plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal por meio da renegociação das dívidas com o governo federal. Em troca, são exigidas contrapartidas como a suspensão de novas contratações e a redução de gastos com o funcionalismo. 

 

De acordo com as entidades, a aprovação do PLP 257 vai impossibilitar a recomposição salarial do funcionalismo público por, pelo menos, os próximos cinco anos. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tranca a pauta até 5 de maio.

 

O tema será debatido em mesa redonda na próxima segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, às 14h. O evento vai debater, ainda, a precarização dos serviços públicos, a estrutura da dívida pública, o servidor público e o combate à corrupção e a previdência do servidor público. O evento é capitaneado pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT) e a Pública, Central do Servidor.

 

Avanço sobre o funcionalismo

O PLP 257, acordado com o ministro da Fazendo Nelson Barbosa, estabelece o alongamento da dívida dos estados com a União em 20 anos e as dívidas com o BNDES em 10 anos. O projeto pode perder sua eficácia, pois o Supremo Tribunal Federal deve julgar, no próximo dia 27, o mérito de mandados de segurança que pedem a revisão da dívida dos entes estaduais com a União. A decisão do STF pode extinguir a dívida de alguns estados e até gerar crédito para outros.

 

Amauri Perusso, presidente de federação que representa servidores dos tribunais de contas dos estados (Fenastc),  um dos participantes da mesa, defende que haja uma profunda auditoria da dívida pública. “Quando a União assumiu a gestão da dívida dos Estados e municípios em 1994, o montante era de R$112,18 bilhões. Os entes federativos pagaram à União, até 2013, R$246 bilhões. E, atualmente, a dívida acumula R$ 422 bilhões. Portanto, eu defendo que a cobrança é inconstitucional, pois a União está obtendo lucro e o pacto federativo prevê a relação de colaboração entre os entes federativos e não uma relação comercial”.

 

Ainda segundo Perusso, o governo federal registrou, em 2015, um déficit de 615 bilhões de reais. Destes, 501 bilhões foram destinados para o pagamento da dívida pública federal. “O Brasil se tornou uma república de rentistas e, como não sobram outros modos de cortar gastos, resta ao Estado avançar sobre os funcionários públicos.”

 

 

 

Folha Max

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