24/05/2012 - Prefeito toma atitude corajosa e decreta intervenção do Loteamento da FRENOVA

 

De acordo com o Prefeito Gaspar Domingos Lazzari isso significa o inicio da regularização urbana.
O prefeito de Confresa Gaspar Lazari reuniu na Câmara Municipal, vereadores, empresários, Associação Comercial e profissionais liberais e representantes da EMPAER além da imprensa local, para anunciar uma importante e corajosa decisão, a regularização fundiária urbana do Município de Confresa, um sonho antigo dos moradores e que começa a se transformar em realidade.
 
 
O Prefeito baixou através de dois decretos, um de Nº 016/2012 que declara a intervenção no loteamento urbano Tapiraguaia I para assegurar o comprimento da ordem urbanística, que representa a interdição da escrituração feita pela Frenova como estava sendo previsto. E o decreto de nº 017/2012 que cria o grupo executivo de regularização fundiária urbana de Confresa e também notifica os loteamentos irregulares, respondendo a notificação feita pelo Ministério Público.
 
De acordo com o Prefeito Gaspar Domingos Lazari isso significa o inicio da regularização urbana do município, e o mais importante da forma como a população queria.  
 
 
O Advogado Sebastião Ferreira Leite jurista renomado e premiado pelo Instituto Inovare em parceria com a Rede Globo a Vale do Rio Doce, STJ – Superior Tribunal de Justiça e o STF – Supremo Tribunal Federal, é responsável pela concepção do Projeto de regularização fundiária do município de Confresa, com vasta experiência profissional em Goiânia, Senador Canedo, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Anincuns, Varjão, Xinguara no Pará dentre outras, no mesmo processo que será feito em Confresa. O advogado explica como será feito o processo para que a população possa ter a escritura. “O processo será feito em várias etapas, a primeira delas é a intervenção no loteamento da FRENOVA, por nulidades no procedimento de aprovação, sendo a principal a falta de decreto do governo do estado de MT para áreas de um milhão de metros quadrados e a consequente falta de licença ambiental para implantação do projeto, bem como outra secundária, da qual se destaca o aumento de artigos na Lei 6766/79 citando o Artigo 88, destacando que a Lei só tem 55 artigos, ou seja, uma fraude grotesca que iria prejudicar e muito a população de Confresa”, explicou o Advogado.
 
 
A partir desse momento tudo que foi dado inicio pela escrituração de parte do município feito pela Colonizadora ficará nulo, o advogado ainda explica que quem já deu inicio ao processo de escrituração junto a Colonizadora Frenova, ficará protegido na condição de terceiro de boa fé. “O tempo agora depende da avaliação e o julgamento das ações propostas no poder judiciário com parecer do Ministério Público, se houver o deferimento de medida liminar que vamos pleitear em pouco tempo o Poder Público municipal poderá outorgar escrituras aos proprietários dos imóveis”, explicou o advogado Ferreira Leite.
 
 
Num próximo momento em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso Campus Confresa, será feito um levantamento topográfico e completo da cidade, determinando a expressão da realidade fundiária do município, bem como a intervenção junto ao INCRA e Ministério das Cidades nos marcos da Lei 11.952 de 22 de junho de 2009 para escriturar o município os imóveis e a prefeitura fazer parceria com os loteadores para assegurar a todos os cidadãos confresenses a sua escritura registrada, podendo com ela financiar ou fazer qualquer movimentação de hipoteca.
 
 
Para o empresário Bira Capuzzo, a regularização fundiária é o ato mais importante que o Prefeito de Confresa decretou nesta data. “Hoje é uma data importante, até então todos os ex-prefeitos tentaram essa solução com a finalidade de legalizar a cidade, mas, por falta de amparo jurídico deixaram de tomar essa providência, agora o Prefeito Gaspar buscando solucionar definitivamente toda a área urbana da cidade, contratou uma assessoria jurídica especifica para que isso fosse feito, então todas as obras executadas no nosso município que tem mais de 30 mil habitantes passam a ter um valor diferenciado, é o ato mais importante e mais decisivo de uma administração com a finalidade de sanar tamanha necessidade para que a cidade prossiga no seu crescimento e no seu desenvolvimento, parabéns Prefeito Gaspar”, declarou o empresário Bira Capuzzo.
 
“É uma data comemorativa e muito feliz, estou realizado com essa data porque sei que toda a população será beneficiada”, disse o Prefeito de Confresa Gaspar Domingos Lazari.
 
 
Fonte: Agência da Notícia com Camila Nalevaiko

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