24/05/2013 - PONTAL DO ARAGUAIA - Prefeita pede a desapropriação de área de 235 hectares

 

A prefeita municipal de Pontal do Araguaia – MT, Divina Oda - PSB, convocou sessão extraordinária em 23 de maio de 2013, com o objetivo de desapropriar uma área de terras de 235 hectares, pertencente à Imobiliária  Pontaleste de propriedade da “Família Nogueira”, herdeiros do ex- prefeito Waldemar Antônio Nogueira e atualmente adversários políticos da prefeita.

 

A área pretendida pela prefeita Divina Oda, representa mais de 50% do total da área pertencente à imobiliária, que é de 513 hectares e possui valor comercial estimado, muito superior ao orçamento anual do município.

 

De acordo com a vereadora Elismar Nogueira – PV, o projeto apresenta uma série de erros formais e legais, contrariando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.

 

A vereadora pontuou as diversas falhas do projeto, inclusive os objetivos e, por estes motivos, pediu vistas do projeto que deve voltar a pauta na noite de segunda – feira em sessão ordinária da Câmara Municipal.

 

Além dos valores da desapropriação e das edificações para as quais a área estará sendo destinada, segundo a justificativa (estação rodoviária, setor industrial,  núcleo populacional, construção de casas populares, centro administrativo municipal, cemitério e aterro sanitário) ultrapassarem mais de dez vezes o orçamento anual do município.  Um outro ponto que chama bastante a atenção, é que o projeto prevê que após a desapropriação da área, tudo poderá ser regulamentado através de decreto municipal, o que possibilitará a prefeita fazer doação de lotes desta área a terceiros (empresas ), sem a necessidade de autorização da Câmara Municipal.

 

O vereador Leandro de Carlos Cardoso – PPS, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e líder da prefeita na Casa, favorável ao processo de desapropriação, reconheceu a necessidade de vistas solicitado pela vereadora Elismar Nogueira, porém, de forma concisa e categórica, conclamou a solução do problema e a votação do projeto para a sessão de segunda – feira dia 27/05/2013.

 

Texto: Profº. “KK” / pontaldoaraguaianews

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