24/06/2015 - Após 11 meses, CNJ arquiva denúncia contra juiz e desembargador de MT

24/06/2015 - Após 11 meses, CNJ arquiva denúncia contra juiz e desembargador de MT

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça arquivou na tarde desta terça-feira um pedido para abertura de procedimento disciplinar contra o juiz da Vara Vara Especializada de Falência, Concordata e Cartas Precatórias de Cuiabá, Flávio Miraglia, e o desembargador Sebastião Moraes Filho. Dos ministros presentes a sessão ordinária, sete foram favoráveis ao arquivamento da denúncia contra cinco.

 

A representação contra os dois magistrados foi feita pelo advogado Sérgio Bermudes em 2014. Ele foi contratado por um grupo de fazendeiros - José Izidoro Corso, Maria Aparecida Corso Martins e Silva, Clóvis Martelli, Espólio de Josué Corso Netto, Genir Martelli, Hermínio Martelli, João Batista Martins da Silva, Josué Vasconcellos Corso, Luiz Martelli e Mário Martelli - que se revoltou diante da perda de uma disputa por terras na cidade de Paranatinga avaliadas R$ 100 milhões.

 

Hoje, a área de 37,5 mil hectares é do fazendeiro José Pupim. Ele é um dos maiores produtores de algodão do planeta.

 

O processo durou 11 meses para ser analisado pelo plenário do CNJ com vários adiamentos. Inicialmente, a corregedora, Nancy Andrighi, opinou pelo recebimento da denúncia somente contra Flávio Miraglia para apuração mais profunda dos fatos com afastamento imediato das funções.

 

No entanto, a conselheiro Ana Maria Brito contrariou a corregedora opinou pela absolvição imediata destacando que a sentença dada pelo magistrado à época como juiz na comarca de Primavera do Leste havia sido confirmada pelo Tribunal de Justiça e também pelo Superior Tribunal de Justiça. No julgamento de hoje, o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandoski, também opinou pelo arquivamento da denúncia por falta de provas juntamente com os conselheiros Flavio Sirangello, Debora Ciocci, Saulo Casali, Paulo Teixeira, Ana Maria Duarte.

 

O advogado Flávio Pansieri, que fez a defesa dos magistrados, destacou ao FOLHAMAX a importância do arquivamento da denúncia. "O CNJ estava sendo usado como instância recursal, mas felizmente a maioria dos ministros entendeu que o trabalho dos magistrados foi isento e as decisões foram pautadas nos autos do processo", assinalou.

 

Flávio Pansieri evitou comentar se tomará medidas judiciais contra os fazendeiros que denunciaram os dois magistrados. "Este é um momento de alegria e na próxima semana sentaremos para tomarmos as medidas cabíveis e necessárias", comentou.

 

 

 
Da Editoria

 

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