24/06/2016 - Deputados avaliam refazer votação da RGA, mas Janaina Riva mantém ação na Justiça

24/06/2016 - Deputados avaliam refazer votação da RGA, mas Janaina Riva mantém ação na Justiça

Uma reunião do colegiado de líderes, na manhã de segunda-feira (27), deve decidir se será anulada a votação do projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) da última quarta-feira (22), que aprovou o texto em 1º turno, com o placar oficial de 12 a 10. O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), agendou uma sessão extraordinária para as 8h de segunda-feira, que tem como única pauta a votação da mensagem 45, que contém a proposta do governo para a RGA.

 

Alguns deputados apostam na anulação da sessão desta semana e em uma nova votação do projeto. É o caso da deputada Janaina Riva (PMDB), que chegou a entrar na Justiça questionando a votação. Em postagem no Facebook, ela fala sobre a possibilidade, mas diz que mantém a ação na Justiça, até ver a nova votação realizada. A deputada afirma que o voto de Baiano Filho (PSDB) foi computado erroneamente como favorável, e tem dúvida sobre a presença de outros parlamentares no plenário no momento da votação.


“Recebi a informação de que o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf, do mesmo partido do governador, convocou uma nova sessão extraordinária para segunda-feira (27.06), às 8h, com o intuito de votar novamente o parecer da comissão. Como na pauta da sessão de segunda não está explícito isso por parte da presidência, em respeito ao servidor, sigo com a ação judicial até que uma nova votação seja realizada dentro da legalidade”, escreveu a deputada.

O mandado de segurança protocolado pelo advogado de Janaina, Felipe Cyrineu, questiona o procedimento de votação, uma vez que houve dúvidas por parte de alguns deputados, e Pery Taborelli (PSC) chegou a pedir votação nominal, e mesmo assim não houve recontagem dos votos. O advogado afirma que a votação foi nula.

“A votação não observou as regras quanto aos procedimentos: primeiramente da votação simbólica, uma vez que quando solicitada a verificação dos votos, é obrigação do presidente atender conforme art 264 do regimento interno da Assembleia: ‘Se algum deputado tiver dúvida quanto ao resultado da votação simbólica proclamado pelo presidente, pedirá, imediatamente, verificação, que será NECESSARIAMENTE deferida. Parágrafo único: para verificação o Presidente convidará os Deputados a ocuparem seus lugares, e repetirem a manifestação do voto’”, argumentou ele.

“Também, violou o procedimento da votação nominal uma vez que esta fora solicitada pelo deputado Taborelli, aceita pelo presidente, e não executada. Conforme art 247 do regimento interno da AL: ‘Na votação nominal, os deputados serão chamados em voz alta, pelo 1º secretário, e proferirão o seu voto SIM ou NÃO, conforme sejam favoráveis ou contrários ao que se estiver votando’. Dessa forma, o prosseguimento para a comissão de justiça é nulo uma vez que a votação da comissão anterior não obedeceu as formalidades necessárias à votação”, afirmou o advogado.

Sem recontagem

O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), negou qualquer possibilidade de anular a votação de quarta-feira e afirmou que o processo legislativo segue adiante normalmente.

“O projeto já foi aprovado em primeira votação e agora será votado em segunda. Vamos seguir em frente, essa etapa já foi. A deputada Janaina defende a tese de anulação, mas a Justiça não decidiu ainda. Se a Assembleia não concluir a votação do projeto, os servidores vão ter zero de RGA, pois é preciso aprovar a lei do RGA para pagar”, afirmou o tucano.

Votação do projeto

O texto em tramitação contraria o Fórum Sindical, que não aprovou a proposta do governo, e promete radicalizar a greve geral iniciada em 31 de maio. Votaram contra o projeto os deputados Zeca Viana (PDT), Janaína Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Wagner Ramos (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Pery Taborelli (PSC), Wancley Carvalho (PV) e Zé do Pátio (SD).

Foram favoráveis ao projeto Wilson Santos (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Saturnino Masson (PSDB), Eduardo Botelho (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Max Russi (PSB), Mauro Savi (PSB), Nininho (PSD), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB). Estavam ausentes, Dilmar Dal’Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD) e Baiano Filho (PSDB).

O projeto de lei enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, chegando ao total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016. 

Comentários

Data: 24/06/2016

De: vilson lima

Assunto: RGA

VOCÊ BAIANO FILHO? NÃO ACREDITO, VAI PERDER O VOTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO ESTADO. OLHA, SERVIDOR PÚBLICO TEM FAMÍLIA TAMBÉM.

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