24/08/2012 - Sergio Souza Tem Pedido Retificação de Filiação Indeferido Pela Justiça.

Trata-se de pedido de providências ofertado por Sérgio Souza, portador da inscrição eleitoral n. 020213541899, por meio de sua advogada, para a retificação dos seus dados de filiação junto ao sistema para ali fazer constar a data correta de sua filiação, qual seja, 10/05/1999.

O requerente alega que, pelos dados do cadastro eleitoral, não se encontra filiado a partido político, o que também aconteceu nas eleições de 2008, quando, apesar de ter sofrido ação de impugnação de registro de candidatura por esse motivo, teve o seu registro deferido, obtendo êxito no pleito, sendo vereador pelo PMDB por três pleitos consecutivos (2000, 2004 e 2008).

Acosta aos autos os documentos de fls. 04/16, dentre eles, diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral.

A representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.

Às fls. 24/25, constata-se que o PMDB/São Félix do Araguaia-MT, no dia 29/06/2012, procedeu a inclusão da filiação do requerente na lista interna do sistema filiaweb.

Pois bem, conforme expressa previsão legal, cabe apenas e exclusivamente ao partido político a elaboração de lista de filiados em aplicação específica do sistema de filiação, intitulada Filiaweb, e submeter à Justiça Eleitoral pela rede mundial de computadores, em ambiente próprio do sítio do Tribunal Superior Eleitoral reservado aos partidos políticos, por meio de senha pessoal e de exclusiva responsabilidade, a qual, inclusive, é vinculada ao número do título eleitoral do usuário.

Assim, para que o nome do requerente constasse desde já nos dados do cadastro eleitoral, o partido político deveria ter observado os ditames da aludida resolução de forma a ter incluído o seu nome na lista de filiados e a submetido nos meses de abril ou outubro de cada ano.

Ademais, diante da inércia do partido, notadamente, nos meses de outubro/2011 e abril/2012, o requerente poderia ter se utilizado do requerimento de inclusão em lista especial, nos meses de novembro/2011 e maio/2012, consoante o disposto no § 2º do art. 4º da mencionada resolução.

Diante das fundamentações sentenciou o Juiz da 15ª Zona Eleitoral Pedro Flory Diniz Nogueira: “Ante o exposto, constata-se a impossibilidade do Cartório Eleitoral proceder retificação dos dados de filiação do requerente, providência esta que caberia apenas ao partido político, e, conseqüentemente, indefiro a inicial e declaro extinto o feito nos termos do art. 267 c/c 295, parágrafo único, I do Código de Processo Civil”.

 

A decisão acima transcrita NÃO INTERFERE NO REGISTRO DA CANDIDATURA da chapa majoritária da coligação São Félix Levado a Sério, na qual Sérgio Souza é o candidato a Vice Prefeito, juntamente com BAU.  Tal fato é comprovado pela decisão do TRE-MT, publicada no DJE em 15 de agosto de 2012 conforme segue abaixo:

 

ATOS DA 15ª ZONA ELEITORAL

 

DECISÕES - RECONSIDERAÇÃO SENTENÇA

 

Vistos etc.

 

Trata-se de pedido de retratação proposto por JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA (fls. 203/211), alegando, em síntese, que a decisão combatida merece reforma, pois o indeferimento ocorreu por conta da não juntada de certidão de objeto e pé que estaria presente nos autos. Ano 2012 - n. 1199 Cuiabá, quarta-feira, 15 de agosto de 2012 11.

Argumentou, ainda, ter cumprido com o disposto na Resolução nº 1079/2012, pois cabia ao recorrente “requerer as certidões, efetuar o pagamento das GRUs e apresentá-las em juízo”, tendo se desincumbido de seu ônus, sendo de responsabilidade da justiça federal a confecção das certidões.

Juntou aos autos certidão do Juízo da primeira vara da justiça federal, seção judiciária de Mato Grosso, certificando que a certidão de processo corresponde a certidão de objeto e pé.

O presente pedido é tempestivo, pois protocolizado em tempo hábil.

O Ministério Público, instado a se manifestar, pugnou pela reforma da decisão combatida por não se encontrar coadunada com os princípios gerais do direito.

Eis breve o relato.

 

Decido.

Pois bem, o juízo de retratação encontra respaldo no art. 267, § 7º do Código Eleitoral, plenamente aplicado no caso em tela.

O requerente alega ter juntado a certidão de objeto e pé prevista no artigo 1º, do parágrafo 1º da Resolução nº 1079/2012, não havendo outra certidão a ser fornecida, “sendo a certidão de processo já disponibilizada, certidão de objeto e pé dos autos 95.00.00679-0”.

Como é cediço, não há que se confundir certidão de processo que traz apenas a movimentação do processo, sem detalhar as decisões nela contidas, com certidão de objeto e pé que em seu bojo carrega, de forma detalhada, tudo o que aconteceu de relevante no processo.

Este Juízo recebeu, em outras oportunidades, certidões da mesma Justiça Federal com o conteúdo que deve constar em uma certidão de objeto e pé como o dispositivo da sentença que condenou os réus, bem como do acórdão também condenatório, além de notícias sobre a oposição de embargos de declaração e recursos especiais e extraordinários.

Dizer que a certidão de objeto e pé equivale àquela juntada anteriormente aos autos (fls. 93/119) é, no mínimo, subestimar a inteligência deste Juízo.

Contudo, entendo que no presente caso não se pode imputar ao candidato a responsabilidade pela juntada equivocada dos documentos solicitados.

Com efeito, o documento de fl. 212 declara que a certidão de processo corresponde à certidão de objeto e pé. Não obstante o manifesto equívoco em tal declaração, não pode este Juízo imputar o erro, neste caso, ao candidato.

Deve este Juízo, em hipóteses como essa, levar em consideração a boa-fé do candidato que exigiu certidão de objeto e pé (fl. 222), pagou por ela (fls. 223), antes mesmo da data final do requerimento de registro de candidatura, mas não recebeu o documento correto.

Tal conduta, tempestiva e de boa-fé não pode ser desconsiderada, máxime por não haver responsabilidade do candidato no presente caso.

Portanto, em razão da boa-fé do candidato, bem como da juntada aos autos de documentos que comprovam o pedido e respectivo pagamento de certidão de objeto e pé em tempo hábil, não mais vislumbra este Juízo óbice capaz de impedir a candidatura do embargante, razão pela qual o deferimento do registro da candidatura é de rigor.

 

CONCLUSÃO

 

I. DIANTE DO EXPOSTO, reformo a decisão recorrida para julgar improcedente a presente IMPUGNAÇÂO proposta pelo Ministério Público e, consequentemente, DEFERIR o registro da candidatura de JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA, para o cargo de prefeito, com o número 23, com a seguinte opção de nome: BAÚ, por estarem presentes as condições de elegibilidade e ausentes as condições de inelegibilidade.

 

II – DEFIRO o registro da CHAPA MAJORITÁRIA aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito pela coligação São Félix levada a sério.

III. Fica, assim, prejudicado o recurso inominado de fl. 204/211.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Expeça-se o necessário.

Após, caso não haja impugnação, certifique-se o trânsito em julgado e procedam-se as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se

São Félix do Araguaia, 14 de agosto de 2012.

 

Pedro Flory Diniz Nogueira

Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de

 

Paulo César – da Redação

Comentários

Data: 28/08/2012

De: Gambireiro

Assunto: Troca Troca



Srs. Usuarios do site, essa coluna e para quem gosta de uma gambira, vai aqui a primeira:
1 - troca-se 10 aparelho de ar comdicionado novinho, por uma bumda de silicone, os interressados entram em contato com a redação, OBS. o negocio ébom, conheço gente que trocou e a bumda ficou bonida Ka Ka Ka Ka ....

Data: 28/08/2012

De: SEM OFENSAS

Assunto: SEM OFENSAS

1º PARA ELEITOR ESPERTO: BELO EXEMPLO DE POLITICOS SILVAL BARBOSA E BAIANO FILHO, SILVAL BARBOSA COMO GOVERNADOR ATRASA REPASSE DA SAÚDE HÁ MESES SE O SENHOR DESCONHECE E O BAIANO FILHO RETRIBUI O SERVIÇO QUE A EQUIPE DO FILEMOM FAZ POR ELE.
2º POR FAVOR VAMOS PARA DE COMENTAR COMO SE FOSSEM OS FILIADOS DO PMDB.
3º VAMOS JOGAR LIMPO!
4º SOBRE O HISTÓRICO POLITICO DE DERROTAS DO SENHOR BAÚ, NÃO FOI MUITO DIFERENTE DO SENHOR FILEMOM NÉ? KKKKKKKKKKKK QUE TAMBÉM PERDEU INÚMERAS. SÓ VENCEU UMA COMO O SENHOR BAU.! E O ÚNICO QUE PODE DIZER QUE FOI REELEITO ATÉ HOJE PELO O POVO, FOI O SENHOR USLEI GOMES, QUE CARREGA CONSIGO SEUS 2.000 MIL VOTOS SOZINHO. COMO FOI VISTO NA ELEIÇÃO DE 2008.
5º REALMENTE O HOSPITAL REGIONAL É UM AÇOUGUE NO QUAL O SENHOR FILEMOM E O SENHOR JOÃO ABREU DEIXOU ACABAR. DEPOIS DE USLEI GOMES NINGUÉM MAIS OLHOU PELA A SAÚDE DENTRO DE SÃO FÉLIX. QUANDO O HOSPITAL FOI CRIADO, PELO O SENHOR USLEI GOMES, PORQUE ATÉ ENTÃO SÓ TINHAMOS EM SÃO FÉLIX HOSPITAL PARTICULAR COMO ME LEMBRO, ESSE HOSPITAL TINHA VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, SALARIOS EM DIAS, ALUGUEIS EM DIAS, E RESPEITO COM O O FUNCIONARIO O QUE NÃO SE VER MAIS.
6º MEU VOTO E DE MINHA FAMILIA VAI PARA O BAU POR CAUSA DO SENHOR USLEI GOMES, QUE FOI UM EXEMPLO DE PREFEITO REGIONALMENTE, E ESPERO QUE O SENHOR BAÚ NÃO USE DE USLEI GOMES APENAS NAS ELEIÇÕES E SAIBA APROVEITA-LO EM SUA ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM.

Data: 28/08/2012

De: Renovação

Assunto: Re:SEM OFENSAS

No começo gostei de suas colocações mas no decorrer voçê se mostrou alienado e influenciado pela sigla partidária. Voçê diz que não podemos falar como filiados do PMDB e voçê se mostrou um filiado fervoroso na conclusão de seu comentário. Será que não é perceptível que essa aliança é uma mera e maquiavélica JOGADA POLÍTICA ??? Isso me indigna absurdamente, precisamos ser mais racionais quando tratamos de política.Quem está do lado do Baú ou do Filemon finge não vê , ou então possui interesses pessoais bastante estreitos com a possível gestão de um dos dois chefões para apoiá-los.

Data: 29/08/2012

De: sem ofensas

Assunto: renovação

Não sou filiado em partido algum, sou apenas um morador de São Félix do Araguaia que se fez contente com administração de USLEI GOMES. Isso não quer dizer que menosprezo uma possível adm de João Fernando, não conhecemos e não podemos falar. Senhor renovação, não podemos negar a popularidade do senhor Uslei gomes, não só comigo, mas com vários moradores de São Félix do Araguaia. Voto é democrático, eu respeito o seu e você o meu. Se o senhor acredita que o melhor para São Félix é a renovação tudo bem, respeite o meu também que a acredita na capacidade da experiência e de anos vividos, não sei se a adm do senhor Bau vai dar espaço ao senhor Uslei, mas se eles derem tenho certeza que não nos decepcionaremos. Se o seu candidato vier a vencer, espero também que não nos decepcionemos.

Data: 01/09/2012

De: Sem interesses

Assunto: Re:Re:SEM OFENSAS

Verdade vamo vota no filemon q e honesto,nao gosta de diária nem de interesse próprio !
E eu sou o barak obama!ta?
Acreditou né robô?
Kkkkkk

Data: 28/08/2012

De: PATRAO

Assunto: Re:SEM OFENSAS

O SENHOR ESQUECEU DE MENCIONAR NO CURRUQUILO DO SENHOR USLEI,OS DESVIO DO ITBI,O DINHEIRO DO BANCO SANTOS,O BAU NAO PRESCISAMOS FALAR DELE,SEMPRE FOI UMA PESSOA QUE TRATA TODO MUNDO BEM,MAS QUE ESTA SENDO USADO PELO SABONETE QUE NAO PODE SER CANDITADO,PELO SIMPLES FATO DE ESTA NA ENQUADRADO NA LEI DA FICHA SUJA,PORQUE SE ELE FOSSE FICHA LIMPA,COM CERTEZA ELA ERA CANDITADO.

Data: 29/08/2012

De: sao feliz

Assunto: Re:Re:SEM OFENSAS

Esse tal de PATRAO.bate doido.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.....

Data: 29/08/2012

De: Eleições 2012.

Assunto: P/ patrão.

Ao senhor desenformado PATRÃO, e se julgando patrão como um nome anônimo já se percebe o tipo. O senhor como cidadão de São Félix do Araguaia devia saber e ter conhecimentos das listas do TCE e TCU que saíram em junho de 2012 com os nomes de todos os candidatos INELEGÍVEIS presentes no estado de MATO GROSSO, no qual estavam políticos conhecidos em nossa região como, CRISTIANO MILHOMEM, JOÃO ABREU, MARIO ABV, ETC. Porém o USLEI GOMES não aparecia em nenhuma dessas listas, o que se prova que o senhor USLEI GOMES estava apto a disputar as eleições de 2012. Se vê que o senhor faz uso da internet, mas infelizmente se ver que é somente para bobagens, tire um tempo na lan house para entrar em sites, onde o senhor possa se informar melhor sobre a política de sua cidade, já que o senhor insiste em discuti sobre tal assunto. Agradecido desde já!

Data: 30/08/2012

De: PATRAO

Assunto: Re:P/ patrão.

O senhor ou senhora nao sei.Eu so sei que cc nao esta bem informado. O senhor uslei gomes foi condenado por improbidade administrava por ter contratado professores sem concurso publico.que pir sinal eram todos do seu grupo politico.ele foi condenado em primeira instancia.recorreu e perdeu em segunda estancia que um colegiado de juizes.por isso o senhor pode ser candirado ele e ficha suja.correto.entao da proxima vez deixa a paixao de lado.pesquise antes da dizer idiotices.

Data: 30/08/2012

De: ..

Assunto: Re:Re:P/ patrão.

Anteriormente o senhor disse que ele não poderia ser candidato e lançou o Baú por tal motivo. E ele pode sim ser candidato, o senhor uslei foi absorvido de devolver o dinheiro por ter provado que esse dinheiro foi devidamente pago as professores, e em terceira instância também foi absorvido, revogando a decisão da segunda e estanto por tanto apto a ser candidato. Então a minha resposta para você, foi essa, ele pode sim ser candidato, ao contrario do que o senhor falou. Não disse qe não tinha problema na justiça, ALIÁS QUE PROBLEMÃO EIN? CONTRATAR PROFESSORES COMPETENTES PARA DAR AULA A ALUNOS QUE PRECISAM. NOSSA, ELE DEVIA SER PRESO POR ESSE ATO CRIMINOSO. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Passar bem!

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