24/08/2015 - STF reacende debate; deputado de MT é contra

A descriminalização do porte da maconha voltou a ser destaque nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a discussão sobre o assunto. 

O debate teve início após a condenação de um mecânico, de 55 anos, à prisão por porte de 3 gramas de maconha, que ele alegava ser para consumo próprio, em 2009, no Estado de São Paulo. 

Desde 2002, a Constituição Federal definiu que a pessoa que for somente usuária de drogas não poderá ser presa, apenas submetida a tratamento. Porém, a Lei gera divergências entre alguns ativistas, que afirmam que o artigo não é totalmente aplicado na prática e que diversas prisões realizadas por tráfico deveriam ser configuradas como uso pessoal.

Uma universitária, de 22 anos, que pediu para não ser identificada por conta do "preconceito da sociedade com os usuários", contou que usa maconha há seis anos e acredita que a legalização da droga irá melhorar as condições das políticas públicas no País.

A jovem também acredita que as condições dos usuários poderão melhorar e os produtos não serão mais obtidos através da ilegalidade.

“Sou favorável à legalização. A qualidade da maconha de Mato Grosso é ruim, vem misturada a outros componentes químicos. Acredito que com a legalização, haverá fiscalização sobre o produto”, disse.

“Comecei a usar cedo e uso porque me acalma, fico relaxada. Tem gente que fuma cigarro, bebe cerveja ou outras drogas. Eu prefiro usar maconha”, completou.

Apesar de usar todos os dias, a jovem disse que não se considera viciada e que, inclusive, já ficou um período sem utilizar a droga. Ela relatou que seus pais, quando descobriram a filha consumia maconha, ficaram surpresos.

“O meu pai não mora comigo, mas sabia que eu usava. A minha mãe, quando descobriu, não ficou feliz. Mas ela entendeu que a maconha não me afeta, porque tenho consciência dos meus estudos e do meu trabalho”, disse.

Punição por tráfico

Mesmo se houver a descriminalização das drogas para consumo próprio, as apreensões que se caracterizarem como tráfico continuarão sendo punidas com a prisão. A pena para traficantes varia de cinco a 15 anos de cadeia.

O delegado da Polícia Civil, Cley Celestino Batista, da Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE), afirmou que o País não está pronto para a descriminalização das drogas.

“Essa é uma discussão importante, mas o Brasil não está preparado para isso. A descriminalização, neste momento, seria muito mais prejudicial do que benéfica”, alegou.

“Podemos tentar legalizar quando o Brasil estiver mais evoluído e tiver mais capacidade para cuidar da educação e da saúde”, justificou.

Para Batista, a liberação do consumo de drogas poderia aumentar o número de usuários e trazer novas questões à saúde pública.

“Acredito que, se legalizar, haverá mais dependentes. Temos assuntos mais importantes, como saúde e educação. Legalizar é não priorizar questões básicas que o Brasil precisa”, afirmou.

Drogas "sem impacto"

Relator do projeto que tramita no STF, o ministro Gilmar Mendes alegou que, se houver parecer favorável à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, em caso de flagrante, o usuário deveria ser encaminhado para um juiz para determinar se a quantidade de droga é para uso próprio.

Em caso de uso pessoal, conforme o ministro Mendes, o usuário não seria preso, mas poderia sofrer outras sanções, como uma advertência sobre o uso de drogas, prestar serviços comunitários ou se submeter a medidas educativas.

Para o advogado e escritor Eduardo Mahon, a descriminalização de drogas para uso pessoal não deverá alterar a cultura e segurança da sociedade.

“A legalização não vai afetar em nada. A maconha, por exemplo, não pode ser tratada como uma droga de alto impacto. Ela não retira a consciência da pessoa. O álcool é muito mais impactante. Não se proíbe o álcool porque a indústria é muito grande. Se liberarem as drogas, o Estado irá regulamentar, assim como faz com o álcool”, pontuou.

Mahon afirmou que "o moralismo é o principal motivo para as dificuldades da aprovação do projeto" e que isso não implicará no aumento da criminalidade do país.

“Não acredito que haverá impacto na criminalidade apenas com a liberação da maconha. Somente deverá ter impacto com a legalização de drogas que ainda são alvos de tráfico, como pasta-base, crack e cocaína”, afirmou.

Riscos à Saúde e Segurança

Apesar de pertencer ao Partido Verde (PV), que defende políticas libertárias, o deputado estadual Pery Taborelli (PV) explicou que a legenda permite que cada político possa formar sua própria opinião sobre os temas da sociedade e que é contrário a qualquer tipo de descriminalização das drogas no Brasil.

“Taxativamente, sou contra, por causa dos efeitos à saúde e à sociedade. Trabalhei com a segurança pública e vi as consequências que a maconha traz para a sociedade”, disse.

“A Segurança Pública não está só na parte de ocorrências policiais. Não vimos discussões sobre segurança em setores da saúde ou da educação”, completou.

O parlamentar argumentou que os dados criminalísticos apresentados no combate às drogas deveriam ser analisados para a realização de políticas públicas nas áreas de Saúde e Segurança.

“Teremos gastos menores se tiver gestão nas políticas públicas. Se houver liberação, acredito que vai aumentar o número de usuários e traficantes”.

Legalização no mundo

O professor universitário Henrique de Oliveira Lee, é a favor da descriminalização e justifica que o Brasil deveria utilizar outras regiões do mundo como exemplo.

Segundo ele, países como a Holanda, o Uruguai e a Argentina legalizaram o uso das drogas para consumo próprio. Cada região possui normas especificas referentes à liberação e os debates sobre o tema são constantes.

“Devemos pegar situações de outros países, como a Holanda, em que não é totalmente liberada, mas sabe lidar bem com a questão. Tudo vai depender de como irão negociar os aspectos das drogas no país. No Uruguai, há a liberação para plantar a maconha, em quantidade estabelecida pelo governo, por exemplo", afirmou.

Lee é formado em psicologia e trabalhou durante quatro anos na área de tratamento para usuários de drogas. Durante o período em que esteve em contato direto com casos de viciados, ele identificou as drogas como sintomas para outros problemas.

“Nossa cultura encontrou na droga válvula de escape, localização pro mal social. Culpar as drogas por problemas sociedade não é correto. Sou favorável à liberação porque as drogas são sintomas de algum outro problema que o sujeito possui, não é causa de nada”, disse.

Conforme o professor universitário, os preconceitos da sociedade com as drogas seriam os principais fatores para as dificuldades da legalização e as pesquisas negativas seriam a maior influência na opinião negativa das pessoas sobre a maconha.

“As pesquisas feitas para mostrar que a maconha faz mal são realizadas de modo questionável. Eles colocavam macacos num fumador eletrônico, durante muito tempo. Os animais ficaram expostos à fumaça o tempo todo, por isso os resultados apresentados sempre eram negativos”, disse.

Segundo Lee, a redução na criminalidade e menos pessoas presas irregularmente, devido à confusão que há entre a definição de uso pessoal ou tráfico, seriam pontos importantes para o país, com a descriminalização.

“A descriminalização impacta na violência e no encarceramento desnecessário. Será possível retirar receita que vai para o crime organizado e investir em ações públicas. Haverá, também, menos riscos para os policiais, que entram em favelas e arriscam suas vidas”, afirmou.

Trâmite no STF

Após voto positivo do relator do projeto, ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20), o ministro Edson Fachin, que deveria ser o próximo a votar, pediu prazo para analisar o projeto e a votação foi temporariamente suspensa. 

Em razão do pedido de Fachin, a decisão sobre a descriminalização das drogas segue sem previsão para ser concluída.

A decisão final ainda depende do voto dos outros 10 ministros da Corte.

Caso o STF aprove a descriminalização das drogas, ainda deverão ser discutidas questões sobre a quantidade de drogas que deverá configurar para consumo próprio. O cultivo doméstico da maconha, por exemplo, dentro de um limite estabelecido, deverá ser permitido, mas não será possível compartilhar com outras pessoas.

 

 

 

Vinícius Lemos

 

Do MidiaNews

 

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