24/08/2016 - Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos por três anos

24/08/2016 - Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos por três anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória que prorroga o Programa Mais Médicos por três anos. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. 

A votação final do texto segue agora para o Senado, que precisa ser aprovado até o dia 29 de agosto, para permitir a permanência de cerca de 7 mil profissionais em municípios de todo o Brasil, que encerram o período de atuação até o início do próximo ano.

“É evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros. Independentemente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está assegurada, e o Ministério da Saúde trabalhará para não ter interrupção no atendimento. As eventuais vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão repostas por meio de chamadas de reposições”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde que assumiu o governo, o presidente em exercício, Michel Temer, assumiu o compromisso de manter o convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para o provimento de médicos no País, bem como fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos nas próximas chamadas.

Novas vagas
Até o fim de agosto, 1,5 mil novos profissionais terão ocupado as vagas em aberto. No mês passado, o Ministério da Saúde anunciou a publicação de um novo edital para selecionar 502 profissionais para 393 municípios. A prioridade é para profissionais brasileiros. Em caso de vagas remanescentes, profissionais brasileiros formados no exterior serão os próximos convocados e, só depois, serão convocados profissionais estrangeiros e da cooperação com a Opas.

O programa
Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para a formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.


 

 

 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Ministério da Saúde 

 

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Data: 24/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Política Nacional
Terça, 23 de agosto de 2016, 15h24
EX-PRESIDENTE DO PSDB DE MINAS
Tribunal nega liberdade para ex-presidente do PSDB

R7
O ex-deputado federal e ex-presidente do PSDB de Minas Narcio Rodrigues vai continuar preso na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta quinta-feira (4) dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do tucano.

Os três desembargadores da Segunda Câmara do TJMG indeferiram o pedido de habeas corpus e até mesmo a solicitação de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A defesa alegou que o político está com quadro de saúde debilitado e que o sistema prisional não oferece condições para atendê-lo. O argumento foi rejeitado pelos desembargadores.

Narcio está preso desde 30 de maio em decorrência da operação Aequalis do Grupo Especial de Promotores de Justiça do Estado. A operação desvendou um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de verbas do projeto Cidade das Águas, em Frutal, no Triângulo Mineiro, reduto político de Narcio e do seu filho, o deputado federal Caio Narcio (PSDB). Idealizado para ser uma referência internacional no estudo das águas, o projeto vai completar dez anos em 2017 e já consumiu cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos. Mas acabou virando um dos maiores elefantes brancos do país.

Nesta quinta-feira, o pedido que foi indeferido pelo TJMG tem relação ao processo que Narcio responde em relação a compra de equipamentos da Cidade das Águas. Na próxima semana, o tribunal deve julgar o outro habeas corpus sobre o processo de desvio na obra. O defensor do ex-deputado declarou que vai recorrer da decisão do TJMG junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

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