24/09/2014 - Baiano alega ser inocente e diz que ação questiona custeio de R$ 4 mil

O deputado estadual e candidato à reeleição Baiano Filho (PMDB) contesta à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e acatada pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular Luís Aparecido Bertolucci Júnior, sobre suspeita de desvio de recursos no período em que administrava a secretaria estadual de Esportes e Lazer (SEEL). O peemedebista esclarece que o caso teve origem a partir da sindicância instaurada pelo próprio gestor, em 2008, após constatar atitudes lesivas ao erário praticadas por servidores da pasta.

 

Segundo Baiano Filho, com a conclusão da sindicância interna, o Tribunal de Contas do Estado deu início ao processo de Tomada de Contas Especial, que teve seu total respaldo e colaboração, bem como do então adjunto Laércio Vicente de Arruda.

 

Além disso, sustenta que após minuciosa apuração, com a realização inclusive de oitivas entre os servidores da pasta, o TCE julgou o mérito, concluindo o processo e isentando por unanimidade o gestor de qualquer culpa ou suspeita, conforme narra o Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2011, na página 71. “Com a reforma da decisão e comprovação da isenção de culpa pelo próprio TCE, os apontamentos feitos por aquele órgão de controle, à época, dando conta de supostas irregularidades na ordem de R$ 9 milhões perdeu seu objeto”, diz nota divulgada pela assessoria do deputado.

 

Diante dos fatos, o peemedebista explica que o objeto da ação pública questiona única e exclusivamente a ausência de prestação de contas de dois adiantamentos, que totalizam o valor de R$ 4 mil. Os aditamentos, segundo o parlamentar, foram contraídos em favor do servidor Mauro Pando para custeio de evento esportivo. Baiano ainda afirma que na ação não há questionamentos quanto à finalidade da concessão dos adiantamentos para o custeio de despesas. O deputado deverá ser citado para apresentar defesa e reafirmar a inocência já atestada pelo TCE. (Com Assessoria)

 

 

Jacques Gosch

Comentários

Data: 24/09/2014

De: indio curupire

Assunto: festa

Tava demorano pra aparece o resultado da festança dele. a gastança também tá alta, porque sabe que sem imunidade parlamentar vai ter o final do Riva: pulseira de prata.

Quadrilha junina de 2015: unidos pela cadeia. todo mundo vai de camburão fantasiado de preso.

EU VOU DE TAQUES.

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