24/09/2015 - São Félix do Araguaia convoca entidades para participar do cadastro e habitação

Por meio do Edital nº 4/2015/DF, a Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá) convoca entidades para participar do cadastro e habitação, que tem a finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Especial Criminal.

Podem concorrer as entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam os requisitos, como ter pelo menos um ano de funcionamento, possua sede própria na comarca, desenvolva ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltado a criança e adolescente, seja entidade parceira no recebimento e cumpridora de prestação de serviços à comunidade, dentre outros.

O prazo para realizar o cadastramento será de 30 dias, a partir da publicação do edital. O cadastro deve ser enviado para o correio eletrônico da Diretoria do Foro saofelix.araguaia@tjmt.jus.br. Já o projeto deverá ser apresentado, em duas vias, no prazo de 10 dias. Após a análise, será publicada a lista das Instituições Habilitadas.

Para obter mais informações, ligue no telefone (66) 3522-1148 ou pelo e-mail saofelix.araguaia@tjmt.jus.br.

 

 

TJMT
Coordenadoria de Comunicação

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