24/11/2015 - Juiz nega indenização a ex-deputado que acionou Folha do Estado

O juiz Yale Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente uma ação movida pelo ex-deputado federal Pedro Henry (PP) contra a empresária Izabela Brandão, dona do jornal Folha do Estado, e a jornalista Karoline Garcia.

 

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (23).  No processo, o ex-deputado federal pedia indenização, por danos morais, em razão de uma matéria publicada pelo jornal, em fevereiro de 2006.

 

Na publicação, A Folha narrou o fato de Henry ter sido citado na lista de beneficiários de um suposto esquema de “caixa 2”, da empresa Furnas-Centrais Elétricas, conhecida como “Lista de Furnas”.

O alegado esquema teria sido montado para custear, durante a campanha presidencial de 2002, despesas de políticos ligados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

Na época, a Polícia Federal investigava possível recebimento de R$ 100 mil por Pedro Henry, mas nada se comprovou.

 

Segundo o ex-deputado, a matéria publicada pelo jornal lhe imputou fatos “inverídicos e caluniosos”.

 

“A reportagem veiculada pelas requeridas o expôs a conclusão de que o mesmo teria irrefutavelmente participado do episódio noticiado, induzindo os leitores a erro com um posicionamento pessoal e desprovido de autenticidade”, acusou a defesa de Pedro Henry.

 

Por sua vez, a empresária Izabela Brandão afirmou que a matéria em questão tratou de fatos “divulgados nacionalmente por diversos meios de comunicação”, com cunho informativo e interesse público.

 

Sem excessos

 

O juíz Yale Mendes explicou que o pagamento de indenização só seria possível se houvesse a comprovação de violação do direito à honra ou à imagem de Pedro Henry.

 

No caso, o magistrado avaliou que não ocorreu nenhuma destas hipóteses, pois a publicação “não desbordou dos limites que se espera de uma mera matéria informativa”.

“Como se pode observar, a matéria jornalística não possui qualquer comentário desabonador, restringindo-se a informar o suposto envolvimento do Requerente num esquema de 'caixa 2'. Ademais, constata-se que em nenhum momento se fez crítica direta à pessoa do requerente, que a época exercia o cargo de deputado, capaz de ensejar o aludido direito à indenização”, avaliou.

 

Para o magistrado, a matéria publicada pela não contém injúria ou difamação, mas apenas “crítica fundada em interesse público, considerando o cargo exercido pelo autor”.

 

“Outrossim, como é de trivial sabença, aqueles que exercem função ou cargo públicos estão mais expostos às críticas do que as pessoas sem essa notoriedade. Portanto, considerando o contexto probatório, e que as Requeridas apenas publicaram informações imbuídas pelo interesse público, limitando-se a narrativa de fatos que supostamente seriam verdadeiros, em mero exercício do direito de informação, de forma comedida e regular, tenho como indevida a almejada indenização”, ressaltou.

 

Ao julgar a ação como improcedente, o magistrado também condenou Pedro Henry a arcar com as custas e despesas do processo, arbitradas em R$ 4 mil.

 

 

 

 

Lucas Rodrigues 

Da Redação

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