25/01/2014 - Justiça bloqueia contas, arresta ações, gado e quebra sigilo fiscal de pré-candidato ao governo

O juiz Douglas Bernardes Romão,da Comarca de Água Boa (729 quilômetros de Cuiabá), concedeu, em caráter liminar, o bloqueio dos ativos e participações financeiras do pré-candidato ao governo de Mato Grosso Maurício Tonhá (PR) e de duas empresas ligadas a ele, a Tonhá & Tonhá LTDA e M. C. Tonhá – Estância Bahia e Leilões, além da quebra do sigilo fiscal do republicano.

Na decisão, de sexta-feira (21), também foi determinada o arresto de todo e qualquer gado pertencente a ele ou a uma dessas firmas, proibiu de imediato o a hospedagem e confinamento bovino na Estância Bahia, além da suspensão de atividades leiloeiras o imóvel. Ainda foi determinado o prazo de 48 horas para todo gado ser retirado na fazenda. Para cada item descumprido, está previsto uma multa diária de R$ 10 mil

A decisão é uma resposta a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido a suposto funcionamento ilegal da Estância Bahia, local onde são realizados os maiores leilões de gado do mundo conforme registro do Guiness Book, devido a falta de licença ambiental, degradação de área de preservação permanente e vários outros crimes ambientais.

No mesmo dia da decisão, foram expedidos ofícios para o Banco Central, Sicredi e Bancejud com a determinação do bloqueio das contas em um valor de até R$ 600 mil, além de ofícios à Receita Federal, Indea e Juescemat. A indisponibilidade de bens pode ser convertida mediante um depósito de R$ 1 milhão em conta única.

Em janeiro, Maurição teve os primeiros problemas jurídicos após ter assumido a postura de pré-candidato ao Governo de Mato Grosso. Na ocasião, Secretaria de Estado de Meio Ambiente recebeu uma recomendação do Ministério Público para desativar uma propriedade devido a esses supostos problemas ambientais.

Conforme acusação do Ministério Público, além da falta de licença e da degradação de área de preservação, a Estância Bahia tem causado sério danos a cidade de Água Boa pelo fato de estar dentro do perímetro urbano. Entre elas, a proliferação de moscas domésticas, insetos vetores de doenças e de odores malcheirosos por toda cidade. Além disso, moradores estariam reclamando de sensação de mal estar, falta de apetite e profundo desconforto com o mau cheiro exalado por gases originado do processo de confinamento.


Outro lado

O pré-candidato Mauricío Tonhá afirmou que ainda não teve acesso aos autos da decisão e que uma nota deverá ser emitida com informações oficiais a respeito do caso, provavelmente, na quarta-feira (26). Contudo, ele adianta estar surpreso com a “agressividade” da determinação judicial. “Essa discussão sobre o confinamento é antiga. Nós não entendemos o porque de uma decisão tão radical. Estamos conversando com todo o respeito sobre o assunto”, disse.

 

Jardel P. Arruda

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