25/02/2016 - Governo marca reunião para discutir Decreto 380 que altera ICMS e votação na Assembleia é adiada em sessão acalorada

25/02/2016 - Governo marca reunião para discutir Decreto 380 que altera ICMS e votação na Assembleia é adiada em sessão acalorada

Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo proposto pela deputada estadual Janaina Riva (PSD) e por Oscar Bezerra (PSB) para sustar os efeitos do Decreto nº 380/2015, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. O adiamento foi em função do pedido de vistas do deputado Wagner Ramos (PR), que tomou a medida para aguardar uma reunião com a Casa Civil, a ser realizada às 11h de quinta-feira (25), para discutir a revisão de todo o Decreto nº 380.
 
A discussão foi acompanhada por diversos empresários, que acompanharam a sessão noturna nas galerias da Assembleia. Eles estavam na Casa de Leis após participarem de audiência pública que discutiu as mudanças na tributação estadual, e reuniu cerca de 400 pessoas na tarde desta quarta. Em meio a vaias de empresários, o líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB), convidou os representantes de entidades empresariais para participarem da reunião com a Casa Civil.

A principal reivindicação do setor empresarial é que as alterações no ICMS entrem em vigor somente em 2017, enquanto, pelo decreto do governador Pedro Taques (PSDB), elas vigorariam a partir de 1º de abril. A pressão dos comerciantes recebeu apoio de diversos deputados, que sinalizaram pela aprovação do projeto de Janaina e Oscar, e pela derrubada do decreto do governador.

O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) sugeriu a criação de um grupo de trabalho com participação do governo, da Assembleia Legislativa e das entidades representativas do comércio para discutirem, em conjunto, um projeto de lei que altere a forma de cobrança do ICMS, de modo que haja consenso na lei e as mudanças não sejam definidas por decreto. Como relator do projeto na Comissão de Trabalho e Administração Pública, Dal’Bosco emitiu parecer favorável ao projeto de Janaina Riva. Os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PR), Emanuel Pinheiro (PR) e Zé Domingos (PSD) acompanharam o voto do relator.

“Quero dar os parabéns a Janaina e Oscar. Eu tinha feito um decreto legislativo para sustar os efeitos desse decreto do governador mas não apresentei porque tive que viajar. Mas eles apresentaram. Sempre fiz nesse parlamento a defesa do setor empresarial.Quero pedir ao setor empresarial e ao governador Pedro Taques um voto de confiança para fazermos um grupo de trabalho para debater uma legislação que seja boa para os investidores e o Estado. Temos que construir, e pressão não constrói nada, só destrói”, disse Dilmar.
 
Projeto do Detran

Outro projeto que entrou em pauta nesta quarta-feira e também foi adiado é o que concede a empresas privadas a vistoria veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para pressionar pela votação do decreto legislativo, o deputado Zeca Viana (PDT) afirmou que pediria vistas do projeto do Detran. Porém, no momento da votação, o tucano Wilson Santos foi mais rápido e pediu vistas do projeto.

A disputa entre os dois envolveu outros deputados e causou um imbróglio que levou a consultas ao regimento interno da Assembleia no meio da sessão. Ao final, o texto ficou em poder de Wilson, que prometeu devolvê-lo nesta quinta-feira (25). Servidores do Detran acompanharam a sessão para pressionar pela reprovação do projeto, mas encontraram pouca ressonância entre os parlamentares. 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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