25/03/2015 - Taques anuncia para abril repasse do Fethab para prefeituras

O governador Pedro Taques (PDT) anunciou que no próximo dia 10 de abril fará o repasse dos 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses. 

O valor é referente ao mês de março e atende à determinação da ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do fundo. 

A ação havia sido impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).

“O nosso compromisso sempre foi o de cumprir o que determina a lei. Antes, não podíamos fazer os repasses dos valores por conta de uma liminar da Justiça concedida no final de 2014. Agora, houve essa decisão judicial e eu vou cumprir isso”, disse o governador.

“Mesmo com a crise financeira que afeta as contas do Estado, os recursos são importantes para os municípios e, por isso, pedi empenho da equipe econômica do governo para atender a decisão judicial”, afirmou.

De acordo com Taques, uma nova reunião deve ser agenda com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), para discutir os novos pagamentos. 

O secretário de Fazenda (Sefaz), Paulo Brustolin, e o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, também devem participar do encontro.

A reunião também deve servir para definir o pagamento retroativo de janeiro e fevereiro.

Levantamento realizado pela AMM aponta que os municípios deixaram de receber, nesses dois meses, o equivalente a R$ 30,1 milhões do fundo. 

De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan), o valor a ser repassado aos municípios referente ao mês de janeiro é de R$ 12.071.791,36 e de fevereiro, R$ 18.094.665,32, já com as deduções.

“Isso será definido pela equipe econômica do Governo com os municípios. O Estado de Mato Grosso, ao menos na nossa administração, não é caloteiro, repassa o que é devido conforme determina a lei. Mas nós sabemos a situação do Estado, não vai bem”, disse Taques.

O governador já havia adiantado, na semana passada, que irá baixar um decreto estabelecendo novas regras para os repasses dos recursos do fundo. 

Mudanças no fundo

Uma comissão, liderada pelo secretário Paulo Brustolin, realiza um estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fethab.

O trabalho deveria ter sido concluído há duas semanas. No entanto, Taques prorrogou o prazo por mais 45 dias.

De acordo com a publicação, o governador afirmou que a necessidade de estender o prazo se deve ao fato da “complexidade do trabalho”.

Ele defende que o fundo deve ser usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares.

 

 

 

Douglas Trielli 
Do MidiaNews

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