25/04/2013 - Secretário de Saúde de Alto Boa Vista desmente a morte das quatro crianças vitimas de desidratação em Marãiwatsédé

O Secretário de saúde e ex-vereador da cidade de Alto Boa Vista – MT Juraci Rezende ao fazer o uso da palavra na Câmara Municipal da 5ª sessão da cidade de Alto Boa Vista no dia 10 de abril de 2013 ao fazer o uso da palavra livre o secretário criticou sites que publicaram a matéria veiculada em vários sites titulada “Quatro crianças morreram em surto de desidratação em Marãiwatsédé”, segundo o secretário trata-se de notícia falsa.

 

Os dados que divulgamos é parte do conteúdo do escrito por Renato Santana, de Brasília (DF) / CIMI, ao qual qualquer cidadão pode ter acesso. As denuncias partiu de Funcionários do Pólo Base de Saúde da Terra Indígena Marãiwatsédé, Mato Grosso, enviaram carta ao Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do governo federal denunciando a falta de condições operacionais da unidade. O quadro retratado é de completo abandono e insalubridade, posto que nem mesmo o lixo hospitalar é descartado de forma adequada. A matéria ainda diz: “As quatro crianças que morreram eram- todas as netas do cacique Damião Paridzané”.

 

As reivindicações apresentadas pelos profissionais que assinam a carta envolvem a contratação de pelo menos mais uma enfermeira padrão e um técnico de enfermagem, para atender melhor os trabalhadores que passam 20 dias em campo, e a construção de alojamento e refeitório.

 

Alguns sites receberam uma notificação extrajudicial assinado pela pessoa do seu representante legal advogado Assessor jurídico da Prefeitura Municipal da cidade de Alto Boa Vista – MT, José Genilson com o seguinte texto: Com relação a matéria veiculada por esse veiculo de comunicação na data de 26 de março de 2013 titulada “Quatro crianças morreram em surto de desidratação em Marãiwatsédé”. Onde constam informações que não condizem com a realidade fática da situação em comento, e, e cita o município de Alto Boa Vista indevidamente de circulação da matéria veiculada na internet e nos demais módulos de proliferação, no prazo máximo de 48 horas, a constar do recebimento desta, sobe pena de responder por prorrogação de noticia inverídica, e sofrer as sanções legais aplicáveis ao caso em comento.

 

Dr. José Genilson representante legal da Prefeitura Municipal da cidade de Alto Boa Vista, notificou que fosse excluído no prazo de 48 horas todo o conteúdo publicado no dia 26 de março de 2013 referente à matéria citada acima.

 

Este site se nega a entender que só aqueles que dominam os empolados vocábulos dos meandros jurídicos podem exigir a exclusão de um tema de debate público no qual o mesmo sabe que a lei lhe dá o direito de resposta. Quem ler atentamente a notificação vai ver que há acusações e ameaças contra sites, apesar de estarem togadas.

 

Reforçamos com este site nosso compromisso de defender a liberdade de expressão – seja dos colaboradores ou dos leitores do O Repórter do Araguaia.

 

Controlar o fluxo de informações é uma idéia obsoleta, como disse no final de setembro o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em discurso na ONU sobre uma série de atentados cometidos por causa de um vídeo na internet. E ele tem razão. A prisão do presidente do Google, detido por não ter apagado um vídeo que vitalizou justamente após essa tentativa de censura. Na verdade, é um favor que fazemos ao não apagar as informações com depoimento de funcionários dos sites, que com certeza a população fica informada e aguardando respostas.

 

A ditadura acabou no Brasil há algumas décadas. Cabe a nós, pessoas comuns, mostrarmos que a censura através da intimidação não tem espaço em um país democrático. Nos recusamos a permitir que as leis sejam usadas como mordaça. Elas existem para garantir o que temos de mais caro: a liberdade para questionar. E aqui, neste espaço, as leis andam nos trilhos.

 

Não cabe “obrigar um jornalista a revelar fonte, pois frustra o direito à informação”. Cabe a fonte que revelou as informações dar o direito de resposta a outra parte se caso for negado esse direito nesse caso pode acionar a justiça que obrigará o meio de comunicação cumprir a lei.

 

 

Liberdade de Expressão

 

A Constituição Federal Brasileira de 1988, no capítulo DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, determina no inciso IV do artigo 5º que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. No mesmo artigo, o inciso IX estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

 

Em outro capítulo, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, o artigo 220 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. E o seu parágrafo 1º afirma que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. O parágrafo 6º, que “a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade”

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que reúne todos os sindicatos de jornalistas do país, desde a década de 1980, realiza um trabalho de registro e monitoramento de atos de violência contra jornalistas. A entidade possui em sua diretoria uma Comissão Nacional de Direitos Humanos e esta tem produzido relatórios anuais a partir de denúncias feitas aos sindicatos de jornalistas e à própria federação e identificados nos meios de comunicação.

 

 

Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia

 

Confira abaixo notificação enviada ao site Água Boa News

 

 

 

 

Comentários

Data: 26/04/2013

De: Claudio

Assunto: Secretário

Advogado pode notificar imprensa e determinar que retire a matéria em 48 horas quem faz isso não é o juiz?

Data: 25/04/2013

De: bom não?

Assunto: Notificação

escrever sob pena com erro ortográfico é uma piada DR, só se for sobe pena mesmo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

Novo comentário