25/04/2015 - União reconhece erro na desapropriação de milhões de hectares no Araguaia

A Portaria nº 294 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que bloqueava cerca de 2 milhões de hectares de várias cidades da região do Araguaia, “foi revogada porque não dialogou com os entes lá dentro.”, reconheceu a secretária Cassandra Maroni Nunes ao senador Blairo Maggi, durante audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) no Senado, nesta quinta-feira (23.04). 

“Quando foi publicada essa portaria, criou-se um alvoroço. Foram logo dizendo que os cartórios tinham que averbar nas suas matriculas, não podia mais vender, não podia mais nada. Nesses 2 milhões de hectares têm cidades, são municípios com fazendas produtivas, áreas de preservação. Por que foi feito isso? Qual cuidado a SPU tem quando faz uma manifestação dessa?”, protestou Blairo na audiência marcada para avaliar o programa de regularização fundiária, metas atingidas, desafios, entraves e demais problemas enfrentados pelo setor.

Nunes reconheceu que houve falta de diálogo com os Entes. E que a SPU assumiu o erro, por isso a revogação foi publicada.

“Se tivéssemos conversado, teríamos detectado alguns traumas, como a situação da desintrusão da Marãiwatsédé. Também houve um apavoramento de que toda a área viraria parque”, relatou.

A secretária contou que há, por parte do Governo, um esforço para que seja cumprido o Plano Nacional de Caracterização (PNC), que tem como meta resolver um atraso histórico sobre o patrimônio da União e fazer em “seis anos o que não foi feito em 161”.

Para Maggi, é preciso que haja mais cautela em situações como essa, e que sejam consideradas as vidas das pessoas que moram numa região tão grande como a do Araguaia, que compreende o território abrangido pelos municípios de: Luciara-MT, Canabrava do Norte-MT, Novo Santo Antônio-MT, Porto Alegre do Norte-MT, Santa Terezinha-MT, São Félix do Araguaia-MT, Formoso do Araguaia-TO, Lagoa da Confusão-TO, Pium-TO, Santa Rita do Tocantins-TO e Dueré-TO.

"A impressão que dá é que o Governo é dono de tudo, e que pode tomar conta de tudo, sem levar em consideração as pessoas que moram naquela região", reivindicou. 

Em apoio a Blairo, o senador Donizete Nogueira (PT/TO) disse que é preciso mudar a forma como os procedimentos estão sendo executados pela Secretaria.

“É preciso mudar isso e propor o diálogo. Porque para mim, que sou da base do Governo, do partido da secretária e da presidenta (Partido dos Trabalhadores – PT), no Tocantins seria muito difícil defender da forma como começou. Temos que colocar na frente que estamos oferecendo a segurança da regulamentação, de tirar as dúvidas. Do jeito que foi, apavorou mesmo”, disse.

A portaria, que havia desapropriado cerca de 2 milhões de hectares - não só em Mato Grosso, mas também em Tocantins, na região do Vale do Rio Araguaia-, foi revogada em 30 de janeiro de 2015, por considerar que se tratava de área pública.

 

 

Escrito por assessoria de imprensa

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