25/04/2016 - Imóveis rurais em Mato Grosso estão sobrepostos a terras indígenas

25/04/2016 - Imóveis rurais em Mato Grosso estão sobrepostos a terras indígenas

A base de dados do CAR – Cadastro Ambiental Rural – do Mato Grosso mostra que dos 92 mil imóveis registrados, pouco mais de 600 estariam sobrepostos, mesmo que parcialmente, a terras indígenas. Uma centena deles inscritos em sua totalidade. Os dados são da Sema, Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O cadastramento consiste no registro eletrônico dos limites das terras bem como de suas áreas de proteção permanente e reservas legais.

A coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da Operação Amazônia Nativa, Andreia Fanzeres, critica a falta de uma pré avaliação antes do registro do imóvel e chama atenção para o perigo da inscrição irregular. "O que a gente pede é que o governo dê prioridade a análise destes cadastros que incidem sobre terras indígenas para diminuir a possibilidade de conflito”, afirma.

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, afirma que o ideal seria que o sistema vetasse a inscrição de forma imediata. Mas que o siCAR - desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro – não traz esta funcionalidade. "Ele ia cruzar esta informação do imóvel rural com a base de referência. E nesta base de referência estariam as terras indígenas. Este cruzamento devia deixar o CAR pendente e no caso de terras indígenas já homologadas deveria cancelar este CAR automaticamente”, explica.

Já o gerente responsável pelo CAR, Pedro Sales, alega que o Sistema - construído em parceria com a Sema – identifica a sobreposição. O que ocasiona a suspensão do cadastro. Mas que é necessária a validação de um técnico. "Os requisitos que eles apresentaram e que foram consensuados com a gente foram atendidos. Ponderamos que o cadastro deve vir. Mas vai ter um tratamento diferenciado. Ele não vai precisar passar por uma análise manual para que o sistema identifique que existe uma sobreposição e trate ele com uma pendência".

De acordo com a Sema, muitos proprietários fazem o registro irregular para barganhar uma decisão judicial favorável de posse. Mas a secretaria esclarece que o CAR não assegura e nem licencia atividades ou desmatamento.

 

 

 

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