25/05/2016 - Orçamento do governo não previa verba suficiente para salário de servidores mesmo sem RGA

25/05/2016 - Orçamento do governo não previa verba suficiente para salário de servidores mesmo sem RGA

Parte das leis de carreiras dos servidores públicos de Mato Grosso foram deixadas de fora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, planejada em 2015. Devido a isso, mesmo sem levar em conta a Revisão Geral Anual (RGA), há um “vácuo” maior de R$ 600 milhões que o Governo não previu na despesa com pessoal. As informações foram anunciadas em uma entrevista coletiva com a Câmara Fiscal do Governo, realizada na tarde desta terça-feira (24), no Palácio Páiaguas.

De acordo com o secretário adjunto do Tesouro, Carlos da Rocha, em 2015 a projeção de gastos com folha de pagamento era de R$ 7,5 bilhões, mas acabou sendo de R$ 7,9 bilhões. Já em 2016, a previsão na LOA era de R$ 8,5 bilhões, mas cálculos atualizados demonstram que vão ultrapassar R$ 9,16 bilhões mesmo sem a RGA.

“Estamos com um vácuo no orçamento de R$ 600 milhões e precisamos de financeiro na mesma ordem”, pontou Carlos. Em sua função, ele e o responsável por gastos no Governo, entre eles o pagamento de salários. Devido a situação de desequilíbrio financeiro, tem contribuído com sugestões para aumentar arrecadação e reduzir as despesas.

O secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Joelson Machado, explicou que esse “vácuo” acontece porque entre 2013 e 2014 houveram 31 leis de carreira aprovadas e nem todas elas estava previstas no orçamento. “A vigência dessas leis não pode ser suspensas depois que começam a ser aplicadas porque é direito adquirido do servidor”, ponderou Joelson.

Por outro lado, ele salientou que o Governo de Pedro Taques (PDT) vem diminuindo servidores. Segundo ele, em 2015 o Estado fechou o ano com 65 servidores a menos que em 2014 apesar das nomeações realizadas em 2015 – em especial na área de segurança.

Em um alerta, o secretário interino de Planejamento, José Bussiki projetou que se o Estado pagar a RGA a despesa com pessoal poderá chegar a 54% da receita liquida, quatro pontos além do limite da lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o estado já ultrapassa em 0,85% a LRF.

Crítica ás leis de carreira

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, criticou a falta de estudos de impactos da gestão passada ao aprovar 31 leis de carreiras nos últimos anos. De acordo com ele, algumas dessas leis impactam até 2023. “É muito fácil aprovar uma lei de carreira para o próximo governo pagar. Tem algumas leis que impactam até 2023. É preciso fazer um estudo de impacto antes de aprovar essas leis”, afirmou o secretário.

No entanto, ele garantiu o cumprimento e a legitimidade de cada uma delas. Além disso, garantiu que o Governo estuda uma proposta para apresentar no início de junho sobre o pagamento da RGA, como já fora dito anteriormente, mas não deu nenhum detalhe novo.

 

 

 

Da Redação - Jardel P. Arruda