25/06/2015 - MERCOSUL: Comissão de Educação da AL aprova projeto que admite os diplomas

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa acaba de dar parecer favorável à admissão, em Mato Grosso, dos diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercosul. A decisão, no mérito, ocorreu um mês após reunião ampliada na AL de profissionais graduados e pós-graduados no exterior, mas com situação ainda indefinida no estado.

O Projeto de Lei nº 122/2015, que permite a aceitação dos diplomas, segue no sentido da decisão assumida pelos estados do Acre, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Sergipe, que já fazem a revalidação. Na mesma linha estão São Paulo e Bahia, ambos com processo em tramitação.

“Nos últimos anos, a comunidade acadêmica brasileira passou a celebrar acordos e tratados internacionais que admitem títulos acadêmicos de pós-graduação, para fins de docência e pesquisa, obtidos em países das Américas do Norte e do Sul, e da União Européia. “Hoje, eles são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como possuidores de status infraconstitucional e supralegal”, alertou o deputado Wagner Ramos (PR), autor do projeto.

“Mato Grosso precisa dar plena validade ao que diz o tratado, até porque se vão estudar fora é porque não tem vaga no estado. E mesmo com as possíveis poucas vagas oferecidas, o processo de admissão para mestrado ou doutorado é injusto”, disse o professor Vicente Celestino de França presidentes da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior.

 

 

Escrito por assessoria de imprensa

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