25/06/2016 - Liminar suspende sessão que aprovou RGA

25/06/2016 - Liminar suspende sessão que aprovou RGA

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, acatou o pedido de liminar da deputada Janaina Riva (PMDB) para suspender a sessão da Assembleia Legislativa da última quarta-feira (22), que aprovou em primeira votação a proposta de Revisão Geral Anual (RGA), apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A decisão foi proferida agora tarde. De acordo com o assessor jurídico da parlamentar, Felipe Cyrineu, o mandado de segurança cita o descumprimento do Regimento Interno do Legislativo, que não foi respeitado no momento da votação.

Na ação, Janaina alega que seu pedido e do deputado Pery Taborelli (PC) para que houvesse uma recontagem dos votos e nominalmente não foram levados em consideração.

"Como visto, trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Deputada estadual Janaína Greyce Riva, contra o ato tido como ilegal, praticado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, consistente na violação ao procedimento da votação", aponta trecho da decisão.

A decisão destaca que havendo dúvida quanto ao resultado, qualquer deputado, o regimento permite a verificação que não pode ser negada, como consta no (art. 264).

Além disso, o mencionado dispositivo determina, em seu parágrafo único que, na verificação, o Presidente convidará os Deputados a ocuparem os seus lugares, para que repitam seus votos.

O desembargador analisou as imagens da sessão e comprovou que o resultado da votação do parecer da Comissão de Orçamento não ficou claro, pois o impetrado anunciou que 10 deputados foram contra e 12 favoráveis e, posteriormente, o deputado Wagner Ramos (PSD) salientou que seu voto também era contrário. Contudo, o Impetrado afirma que o resultado foi de 12 a 11 votos favoráveis à aprovação, quando, na verdade, o resultado seria de 11 a 11.

Votação polêmica 

Na sessão da quarta-feira (22), o deputado Zeca Viana (PDT) pediu vista do projeto, após uma confusão sobre questionamento de deputados presentes no momento em que a pauta era votada.

Por um lado, Maluf 'bateu' o martelo e afirmou que foram 12 votos contra 10. Já os deputados da oposição, afirmam que houve a ausência de um três deputados. Sendo eles Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dal'Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD).

 

 

Fernanda Leite, repórter do GD

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