25/06/2016 - Desembargador suspende tramitação de projeto de lei do RGA na Assembleia

25/06/2016 - Desembargador suspende tramitação de projeto de lei do RGA na Assembleia

O desembargador Márcio Vidal suspendeu, em decisão liminar na tarde desta sexta-feira (24), a tramitação na Assembleia Legislativa do projeto de lei de autoria do Governo do Estado para aplicar 6% de reajuste no salário dos servidores como Revisão Geral Anual (RGA). A decisão, proferida na tarde desta sexta-feira (24), manda deixar paralisado o andamento projeto de lei até ser julgado o mérito do mandado de segurança impetrado pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB), que pede a anulação da votação realizada na quarta-feira (22). 

A suspensão também pode ser cancelada caso a votação seja refeita, sendo retificada a votação, que é o objeto de contestação da deputada. Segundo Janaina Riva, a contagem dos votos ficou obscura, bem como não havia certeza de quais deputados estaduais estavam em plenário. De acordo com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, a decisão judicial será cumprida e não altera o andamento da Casa de Leis, uma vez que já havia uma convocação para sessão extraordinária a acontecer na manhã de segunda-feira (24). 

Na decisão, o magistrado observou que há dúvidas sobre o resultado da votação -- tanto sobre o o número de presentes no momento da votação, quanto sobre o número de votos favoráveis. O deputado Baiano Filho (PSDB), por exemplo, admitiu à imprensa estar fora do plenário naquele momento, mas seu voto foi computado como favorável ao projeto.

"Ademais, as imagens comprovam que o resultado da votação do parecer da Comissão de Orçamento não ficou claro, pois o Impetrado anunciou que 10 (dez) Deputados foram contra e 12 (doze) favoráveis e, posteriormente, o Deputado Wagner Ramos salientou que seu voto também era contrário. Contudo, o Impetrado afirma que o resultado foi de 12 a 11 votos favoráveis à aprovação, quando, na verdade, o resultado seria de 11 a 11. Não bastasse a existência de dúvidas quanto ao resultado, tem-se ainda a incerteza de quantos deputados estavam presentes à Sessão e que tiveram seus nomes como sendo favoráveis à aprovação do Projeto", afirmou Marcio Vidal.

O mandado de segurança protocolado pelo advogado de Janaina, Felipe Cyrineu, questiona o procedimento de votação, uma vez que houve dúvidas por parte de alguns deputados, e Pery Taborelli (PSC) chegou a pedir votação nominal, e mesmo assim não houve recontagem dos votos. O advogado afirma que a votação foi nula.

Votação do projeto

O texto em tramitação contraria o Fórum Sindical, que não aprovou a proposta do governo, e promete radicalizar a greve geral iniciada em 31 de maio. Votaram contra o projeto os deputados Zeca Viana (PDT), Janaína Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Wagner Ramos (PSD), Sebastião Rezende (PSC), Pery Taborelli (PSC), Wancley Carvalho (PV) e Zé do Pátio (SD).

Foram contabilizados como favoráveis ao projeto Wilson Santos (PSDB), Guilherme Maluf (PSDB), Saturnino Masson (PSDB), Eduardo Botelho (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Max Russi (PSB), Mauro Savi (PSB), Nininho (PSD), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Junior (PMDB) e Baiano Filho (PSDB). Este último, porém, disse à imprensa que estava fora do plenário naquele momento. Estavam ausentes, Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Pedro Satélite (PSD). 

O projeto de lei enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, chegando ao total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016. 

 

 

 

Da Redação - Jardel P. Arruda e Laíse Lucatelli

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