25/07/2014 - Juiz suspende debate de candidatos ao Governo em TV por ter ‘regras impostas’

O juiz federal Paulo Alves Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral, suspendeu nesta quinta-feira, 24, o debate programado pela TV Pantanal por descumprimento da legislação eleitoral. O encontro entre os candidatos a governador aconteceria no domingo, 27. A medida atende uma reclamação feita pela coligação “Amor à Nossa Gente”, do candidato a governador Ludio Cabral (PT). Entre as irregularidades lançadas sobre a iniciativa da emissora está a ausência de prévia comunicação à Justiça Eleitoral do evento e não discussão sobre as regras do debate.

 

Além disso, a aliança de partidos que integram a chamada base aliada do Governo informa que a emissora errou ao fazer o envio de convite ao Partido dos Trabalhadores, ao invés de se dirigir aos representantes da coligação.

 

O artigo 46 da Lei das Eleições define que é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional e que as regras estabelecidas devem ser formuladas “em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral”.

 

A TV Pantanal, no entanto, anexou ao convite aos candidatos as normas pré-definidas, às quais os interessados simplesmente deveriam aderir, em postura flagrantemente contrária ao modelo dialético estipulado pela lei eleitoral. “Pela ótica legislativa, as regras delineadoras dos debates devem surgir da vontade conciliada dos atores envolvidos (partidos políticos e pessoa jurídica interessada na realização do evento)” – frisa o juiz Sodré. Ele observa que somente em caso de inexistência do acordo é que se pode deparar com regras impostas.

 

A decisão do magistrado é parcial. Ele manteve a possibilidade de a emissora realizar um novo debate, com data prevista para o dia 14 de setembro.

 

No começo da semana, o candidato ao Governopelo PHSm , jornalista José Marcondes Muvuca, emitiu uma nota na manhã anunciando que se recusava a participar de entrevistas e debates na TV Pantanal, de propriedade do empresário no ramo dos combustíveis, Aldo Locateli. Em nota à imprensa, Muvuca esclarecia que faltou transparência na definição dos critérios e sequer houve reunião antecedente com as assessorias dos respectivos candidatos, como é comum nas emissoras que cobrem as eleições, não havendo sequer um sorteio aberto para a definição das datas.

 

 

Redação 24 Horas News

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