25/08/2011 - 09h:10 MPE notifica município de Barra do Garças para garantir atendimento integral a moradores de rua

Para assegurar o atendimento integral às pessoas que estão morando nas ruas de Barra do Garças, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou notificação à Secretaria Municipal de Ação Social recomendando uma série de providências. Somente na região do Porto do Baé, ponto turístico da cidade, estão instaladas atualmente cerca de 20 pessoas. O problema social tem se agravado no período de temporada de praia do Rio Araguaia.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, a primeira providência a ser adotada pela Secretaria Municipal de Ação Social será a inclusão das pessoas em situação de rua no Cadastro Único do Governo Federal. O município deverá ainda oferecer as condições necessárias para que essas pessoas possam passar por capacitação, qualificação ou requalificação profissional.

Na notificação, o MPE recomenda também a inclusão do grupo em programas de moradia ou a implementação da política de Locação Social que prevê a possibilidade de estabelecimento de bolsas de aluguel ou alternativas de moradia compartilhada. “A Secretaria de Ação Social deve providenciar a coordenação e auxílio de orientação para eventual inclusão das pessoas em situação de rua no benefício de Prestação Continuada ou no Programa Bolsa Família”, acrescentou o promotor de Justiça...

Segundo ele, algumas dessas pessoas apresentam transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Para esses casos, a recomendação é para que o município faça encaminhamentos aos Centros de Atenção Psicossocial e realize um estudo de viabilidade para a implantação transitória da Casa de Albergue ou Casa de Abrigo. “A notificação foi expedida em caráter recomendatório premonitório, para que no futuro o município não alegue desconhecimento acerca dos fatos delimitados”, ressaltou o representante do MPE.

VISTORIA: Durante vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Assistência Social e Polícia Militar nas ruas de Barra do Garças foi constatado que os moradores de rua estão ocupando não apenas a região do Porto do Baé, mas também calçadas da antiga Rodoviária Municipal e prédios abandonados.

“A situação identificada pelo Ministério Público não é recente e já foi motivo de discussões em várias reuniões. Trata-se muito mais de um problema social e de saúde pública, do que de segurança pública, dada a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua”, observou o promotor de Justiça.

 

Escrito por CLÊNIA GORETTH

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